A Prefeitura de Marizópolis, Sertão paraibano, tornou-se alvo de uma grave e detalhada investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em pauta, o Pregão Eletrônico nº 00004/2025, com valor global de R$ 696.000 (seiscentos e noventa e seis mil reais), destinado à contratação de empresa para gestão de estágios e qualificação profissional online, vencido pela empresa Vaggon Aceleradora Profissional Ltda. Clique AQUI e confira a íntegra do documento!

De acordo com o Inquérito Civil nº 001.2025.068844, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sousa e encaminhado ao TCE pelo Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, o certame acumula indícios de direcionamento, restrição de concorrência e tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A denúncia inicialmente foi feita pelo vereador Carlos José de Sousa (Repúblicanos) em 2025.

Burla ao concurso público e gastos de pessoal no limite

Segundo o Ministério Público, a contratação de estagiários estaria sendo usada como “cortina de fumaça” para substituir contratações temporárias e ocultar o real impacto da folha de pagamento municipal, fugindo dos limites da LRF e do dever de realizar concurso público.

“O presente Inquérito Civil Público visa apurar burla à realização de concurso público e tentativa de fuga do limite de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Município de Marizópolis, além de fraude à licitação… na medida em que o Município tem, supostamente, optado pela realocação de servidores contratados por excepcional interesse público como ‘estagiários’, em burla aos órgãos de controle…”, diz trecho da denúncia.

Auditoria Temática do TCE-PB (nº 01/2025) já havia alertado que Marizópolis atingiu o patamar crítico de 81,90% na proporção de contratados temporários/estágios em abril de 2025, estourando absurdamente o limite de 30% estipulado pela Resolução RN-TC 04/2024.

Cursos bizarros na grade: “Mestre do Hambúrguer” e “SEO Ninja Black”

Um dos pontos mais alarmantes apontados pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno diz respeito à grade curricular de cursos exigida no Termo de Referência do edital. Em vez de disciplinas alinhadas às diretrizes do Ministério da Educação (MEC), o documento exigia cursos típicos de mercado informal e infoprodutos privados:

“O Módulo de Cursos Online (itens 56 a 58 do TR) exige um catálogo mínimo de cursos com títulos e cargas horárias extremamente específicos, tais como ‘Afiliado na Shopee (15h)’, ‘Drop Master (14h)’, ‘Técnicas de SEO Ninja Black (35h)’, ‘Lucrando com PLR (15h)’ e ‘Mestre do Hambúrguer (15h)’. Esses títulos não pertencem a grades curriculares educacionais tradicionais alinhadas às diretrizes do MEC (apesar do edital afirmar que sim), mas sim ao portfólio exato comercializado por infoprodutores ou pela própria empresa vencedora, fulminando o caráter isonômico do certame”, mostra a peça denunciate.

Cláusulas “sob medida” e exigência de alvará sanitário para software

O MPPB detalhou diversas cláusulas “desarrazoadas e ilegais” inseridas no edital, que teriam sido desenhadas sob medida para afastar concorrentes locais e direcionar a vitória à Vaggon:

• Restrição territorial rígida: o item 6.4 do TR exigia que a licitante possuísse o mesmo CNPJ atuando em todos os estados da Federação, impedindo a participação de agentes de integração regionais ou locais;

• Profissional ultraespecífico: exigência de que a empresa contasse com profissional de Ciência da Computação com mais de 10 anos de experiência específica no nicho de integração de estagiários. O MPPB cravou: “Exigir tempo tão estrito em nicho tão específico de mercado é uma cláusula clássica de direcionamento de licitação”;

• Exigência de alvará sanitário: o edital exigiu Licença Sanitária expedida pela Vigilância Sanitária para uma empresa cujo objeto é o fornecimento de software e intermediação de estágios. A Promotoria de Justiça MP classifica a exigência como “completamente impertinente e ilegal”.

Pulverização orçamentária e conflito de Interesses

Outra manobra identificada foi a alocação dos custos do contrato em diversas secretarias (Saúde, Infraestrutura, Assistência Social e Gabinete do Prefeito), embora a atuação estivesse concentrada na Educação. O objetivo seria diluir as despesas para mascarar o verdadeiro volume da folha educacional.

A apuração também mira um suposto esquema de favorecimento privado dentro da gestão:

“Há notícia de suposto direcionamento e conflito de interesses (desvio de finalidade), uma vez que os trabalhadores estariam sendo compelidos a realizar cursos pagos junto à instituição de ensino à distância denominada ‘Gilgal’, na qual o próprio Secretário de Educação atuaria na iniciativa privada”.

Investigação de campo e alerta de prisão

Para conferir se a vencedora Vaggon Aceleradora Profissional Ltda é uma empresa fantasma ou de fachada, a Promotoria solicitou diligências em Recife, Pernambuco, incluindo fotos da fachada da empresa, dados do Ministério do Trabalho (RAIS) e faturas de energia elétrica junto à Neoenergia PE.

Além disso, o MPPB requisitou informações ao Procurador-Geral do Município de Marizópolis, sob pena de enquadramento em crime com pena de 1 a 3 anos de reclusão em caso de omissão ou recusa (Art. 10 da Lei de Ação Civil Pública).

Situação atual no TCE-PB

No Tribunal de Contas do Estado, o processo sob o nº 04999/26 foi autuado e aceito formalmente como Denúncia/Representação. O conselheiro Ouvidor Marcus Vinícius Carvalho Farias remeteu o caso para a Divisão de Auditoria (DIAG3) e ao relator conselheiro Arnóbio Alves Viana para instrução e julgamento de eventuais medidas cautelares.