A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última segunda-feira (14), um recurso do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) contra a decisão do ministro Gurgel de Farias que havia determinado, no ano passado, a reabertura de um processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região que apura possíveis irregularidades na execução de convênios federais destinados à construção do Complexo Hospitalar de Mangabeira, em João Pessoa. Na Justiça Federal, Cícero e outros investigados foram condenados por improbidade administrativa. Eles, …
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou no fim da tarde desta quinta-feira (17/9) a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. O parlamentar, aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contestava o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15/9), há 17 dias do primeiro turno das eleições. Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, Mendonça extinguiu o processo sem analisar …
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba e por Ulisses Barbosa contra o registro de candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos) na disputa pelo Senado Federal. Com a decisão, fica mantido o deferimento da candidatura concedido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Assim como ocorreu no processo analisado pela Justiça Eleitoral paraibana, os recorrentes sustentaram que Daniella estaria inelegível por ser mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), …
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta quinta-feira (17), ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Vitor Hugo Castelliano (MDB) contra a decisão que indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo a deputado estadual. O recurso tenta modificar o entendimento da Corte Eleitoral, que apontou elementos relacionados a uma suposta ligação com a facção Tropa do Amigão/Comando Vermelho. O TRE-PB já havia julgado procedente a impugnação apresentada pelo MPE. Na manifestação, o Ministério Público sustenta …
O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, afirmou nesta quinta-feira (17) que os recentes casos de corpos e cabeças encontrados em João Pessoa estão relacionados, conforme o diagnóstico das forças de segurança, a uma disputa entre grupos criminosos pelo controle de territórios. Segundo Jean Nunes, a Polícia Civil já identificou e prendeu em flagrante dois suspeitos ligados ao primeiro episódio, em que um corpo foi desenterrado e posteriormente decapitado. O secretário informou ainda que a polícia apresentou nesta quinta-feira à imprensa …
Os candidatos ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB), Efraim Filho (PL) e Lucas Ribeiro (PP) cumprem diferentes compromissos de campanha nesta sexta-feira (18). As agendas incluem visitas, entrevistas, plenárias, caminhadas, inauguração de comitê e comício em municípios como João Pessoa, Conde, São Bento e Pocinhos. Cícero Lucena inicia a agenda pela manhã, às 8h, com uma visita ao Instituto dos Cegos, localizado na Avenida Santa Catarina, no Bairro dos Estados, em João Pessoa. Às 15h, o candidato participa de uma plenária no Requinte Recepções, na Torre. …
Com essa decisão, Banco Central realiza o quinto corte seguido de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, que passou de 14% para 13,75% ao ano Rosana Hessel O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (16/9), redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica da economia (Selic), em decisão unânime dos diretores do Comitê de Política Monetária (Copom), que segue desde o início do ano, com duas vagas abertas. Foi a quinta redução da mesma magnitude do atual ciclo de …
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil. Site de vendas No último dia 8, a Anvisa proibiu a …
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o indeferimento da chapa do Avante para a disputa ao cargo de deputado federal pela Paraíba nas Eleições Gerais de 2026. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (16) e confirmou o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Avante descumpre cota de gênero O TRE-PB havia indeferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo Avante para a disputa proporcional por descumprimento da cota …
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator do recurso apresentado pelo candidato a deputado estadual Dinho Dowsley (MDB) na Corte. Mendonça vai analisar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que indeferiu o registro de candidatura do vereador. A decisão do TRE-PB ocorreu após uma Ação de Impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O pedido foi baseado em uma investigação que apurou o elo de agentes públicos com facções criminosas. Decisão do TRE-PB …