Os editais da Lei Aldir Blanc na Paraíba foram anunciados nesta quarta-feira (7) pelo governador João Azevêdo e estão publicados no Diário Oficial do Estado. Também estão em hotsite onde se pode acessar todos os textos federais da Lei Aldir Blanc e do decreto de regulamentação, do decreto estadual e uma seção de ‘perguntas e respostas’ para ajudar os interessados nas inscrições, iniciadas a zero hora também desta quarta.
“O Governo do Estado está implementando a Lei Aldir Blanc. São R$ 36 milhões que serão investidos na cadeia produtiva do setor cultural, como forma de diminuir os impactos que a pandemia geral, principalmente nas atividades artísticas”, disse João Azevêdo, explicando também as duas frentes em que esses recursos estão sendo distribuídos: renda direta através do Cadastro Cultural PB e por editais. No fim, conclama a comunidade cultural a acessar os links e fazer a inscrição.
Ao todo são 12 editais – dez deles já publicados e dois outros que serão divulgados nesta quinta-feira (8) pelo DOE – que vão distribuir R$ 18,164 milhões com 2.187 beneficiados.
Prazos – As inscrições terão prazo de 20 dias para cadastramento, enquanto para os editais de prêmios o prazo será de 45 dias.
Editais, valores, público alvo e prazos
Edital Fernanda Benvenutty (credenciamento) – 410 beneficiados – R$ 1.460.000,00
Inscrições: 7 a 26 de outubro
Categorias: performances, espetáculos, números, coreografias, esquetes, shows, cantorias, vídeo performances, vídeo instalações, declamações, glosas, loas, contações de histórias, causos, stand up, saraus, leituras dramáticas, slam, entre outras, nas áreas de teatro, dança, circo, música, audiovisual, rap, cultura popular, repente, hip hop, artes visuais, literatura, cordel, poesia de rua e afins.
Edital Chica Barrosa (credenciamento) – 180 beneficiados – R$ 360.000,00
Inscrições: 7 a 26 de outubro
Categorias: formação cultural (oficina, workshop, curso livre) e pesquisa (seminário, conferência, debate).
Prêmio Dona Lenita (concurso premiação) – 300 beneficiados – R$ 1.500.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categorias: videobiografias apresentadas por mestres e mestras das artes e da cultura, para fins de composição do Acervo da Cultura Paraibana.
Prêmio Lenira Rita (concurso premiação) – 250 beneficiados – R$ 2.500.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categoria: videobiografias que valorize, registre e compartilhe o trabalho desenvolvido por grupos e expressões relacionadas aos festejos juninos, aos festejos carnavalescos e às manifestações das culturas populares tradicionais.
Prêmio Dona Severina (concurso premiação) – 31 beneficiados – R$ 1.550.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categoria: espetáculos circenses
Prêmio Lourdes Ramalho (concurso premiação) – 150 beneficiados – R$ 3.000.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categoria: vídeo-biografias apresentadas por iniciativas coletivas nas áreas de artes cênicas e música, para fins de composição do Acervo da Cultura Paraibana – Memorial da Pandemia
Prêmio Rosa Cagliani (concurso premiação) – 180 beneficiados – R$ 900.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categoria: vídeo-biografias que valorizem, registrem e compartilhem o trabalho desenvolvido por técnicos e técnicas de bastidores e artistas de rua, para fins de constituição do Acervo da Cultura Paraibana – Memorial da Pandemia.
Prêmio Maria Pimentel (concurso premiação) – 161 beneficiados – R$ 1.205.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categoria: obras literárias e folhetos de cordel, para fins de composição do Acervo da Cultura Paraibana – Memorial da Pandemia.
Prêmio Dona Toinha (concurso premiação) – 210 beneficiados – R$ 1.050.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categoria: obras de artesanato, para fins de composição do Acervo da Cultura Paraibana – Memorial da Pandemia.
Prêmio Amelinha Theorga (concurso premiação) – 204 beneficiados – R$ 1.020.000,00
Inscrições: 7 de outubro a 20 de novembro
Categoria: trabalhos em artes visuais e fotografia que valorizem, registrem e compartilhem o trabalho desenvolvido por artistas visuais, fotógrafos e fotógrafas, para fins de constituição do Acervo da Cultura Paraibana – Memorial da Pandemia.
Ainda não publicados
Edital Margarida Cardoso (chamada pública fomento) – 71 beneficiados – R$ 2.520.000,00
Edital Chiquinha Mourão (chamada pública fomento) – 40 beneficiados – R$ 800.000,00
Onde se comunicar com a Comissão:
editalfernandabenvenutty@
premiolourdesramalho@gmail.com
premioamelinhatheorga@gmail.
editalchiquinhamourao@gmail.
editalmargaridacardoso@gmail.
Link do hotsite: paraiba.pb.gov.br/
Link para o texto dos editais: https://auniao.pb.
Quem são as homenageadas – A SecultPB e a Comissão Executiva da Lei Aldir Blanc PB decidiram dar aos editais nomes de mulheres que se destacaram em cada uma das expressões artísticas a que se dedicaram ou se dedicam. A seguir, breve perfil de cada uma delas:
- Edital Fernanda Benvenutty
Fernanda Benvenutty foi uma técnica de enfermagem e militante transexual brasileira dos direitos humanos LGBT. Foi presidente-fundadora da Associação das Travestis da Paraíba e vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais.
- Edital Chica Barrosa
Cantadora e violeira, Chica era negra e filha de escravos. Nasceu em Pombal (PB) em julho de !867. Seus pais, João Francisco dos Santos e Josefa da Conceição Silva, eram alforriados. Ela teve vários irmãos, mas nenhum foi cantador, embora alguns de seus parentes tenham sido tocadores de fole. Morreu assassinada em outubro de 1916, durante uma discussão por causa de relacionamento amoroso.
- Prêmio Dona Lenita
Lenita Lina do Nascimento foi mestra, cantadora, musicista, rezadeira, agricultura e figura importante na luta de resistência quilombola na Paraíba, com a sua atuação nos quilombos Gurugi e Ipiranga, no Conde. Foi Mestra da Cultura Popular Viva, reconhecida pelo Ministério da Cultura, no coco de roda Novo Quilombo, grupo que ela mesma fundou. O coco era uma tradição familiar. Foi presidente da Associação dos Agricultores de Barra de Gramame, em 1987 e 1993. Nasceu em 9 de abril de 1940 e faleceu em abril de 2015.
- Prêmio Lenira Rita
Lenira Rita Gomes nasceu em Massaranduba, filha de Antonio Matias Santos e Rita Maria. Foi em Campina Grande que seu ativismo cultural floresceu. No final dos anos 70, criou o movimento de quadrilhas juninas e foi principal referência nas últimas décadas sobre a tradição e história dessa expressão em Campina Grande. Participou da criação do Maior São João do Mundo. A partir do seu incentivo, surgem as apresentações das quadrilhas nos bairros, nas cidades circunvizinhas e na recepção aos turistas que visitavam a cidade no período junino.
- Prêmio Dona Severina
Severina Ramos de Sousa nasceu no circo do pai (o palhaço Pororoca), em 1941, no Estado de Pernambuco. Mas foi na Paraíba que fez a sua carreira circense, iniciada ainda aos 4 anos de idade. Se equilibrava e contorcia em feiras públicas e circos de pano de roda. Formou o circo Ideal junto com seu marido, e logo depois, comprou de um amigo o circo Continental
- Prêmio Lourdes Ramalho
Conhecida nacionalmente por sua obra, Maria de Lourdes Ramalho foi escritora, professora, poeta, dramaturga e pesquisadora. Nasceu no Rio Grande do Norte, mas manteve fortes ligações com a paraíba, a partir de Campina Grande, onde morava e viveu maior parte.
Conquistou com seus trabalhos para o teatro muitos prêmios. Como pesquisadora, foi uma das referências mundiais da obra do escritor espanhol Federico García Lorca. Faleceu em setembro de 2019, em Campina Grande.
- Prêmio Rosa Cagliani
Professora de dança, diretora, coreógrafa e iluminadora, formada em 1978 na Escuela de Danzas Clásicas de la Ciudad de La Plata (Argentina). Rosa Angela Marta Cagliani participou como bailarina em óperas e balés no Teatro Argentino, na Companhia Platense de Ballet e no Grupo Orkesys. Passou por Porto Alegre, onde ministrou balé clássico. Em João Pessoa fixou-se e foi uma das responsáveis pelo fortalecimento da dança paraibana.
Premiada como iluminadora, coreógrafa e diretora, coordenou eventos como mostras estaduais de teatro e dança, Festival Nacional de Teatro e Dança, FENART, projeto CumpliCidades (Brasil/Portugal). Nasceu em 1957 (La Plata-Argentina) e faleceu em 2008 (João Pessoa-PB)
- Prêmio Maria Pimentel
‘O violino do diabo ou o valor da honestidade’, de 1938, publicado e vendido na livraria do seu pai foi a estreia de Maria das Neves Baptista Pimentel no cordel. Maria foi a primeira mulher a publicar folhetos, mas o fazia usando o nome do marido Altino (acrescido no lugar onde ele nasceu, Alagoas). Assim, a produção literária de Maria chegava às bancas com o pseudônimo Altino Alagoano.
- Prêmio Chiquinha Mourão
Chiquinha Mourão é a zeladora da capela da Fazenda Acauã, construção com sobrado e algumas casas mais simples, na área rural do município de Sousa. A propriedade foi da família de Ariano Suassuna (autor do livro Auto da Compadecida, transformado em filme e série de TV), que também viveu ali durante sua infância.
Chiquinha não chegou a conviver com ele, entretanto, mas dedicou 71 dos seus 91 anos à zeladoria desse patrimônio que é marcante no processo de ocupação dos sertões.
- Prêmio Dona Toinha
Mestra no labirinto, um tipo de bordado em renda que passou de geração em geração, sobretudo no Cariri e Sertão, Antônia Ribeiro de Mendonça é um dos mais fortes símbolos do artesanato paraibano. O labirinto é uma das mais difíceis e demoradas tipologias do artesanato, mas Toinha dominou a técnica ainda aos 12 anos de idade. Ela nasceu em Ingá.
- Prêmio Margarida Cardoso
Nascida em Recife (PE), em 1916, a atriz Margarida Cardoso tornou-se conhecida pela atuação em Song of The Sea (1953), Seara Vermelha (1964) e O Salário da Morte (1971. Foi professora do antigo Departamento de Artes e Comunicação (DAC), que transformou-se em Departamento de Comunicação (Decom), da UFPB. Morreu em 1989, em João Pessoa (PB).
- Prêmio AmelinhaTheorga
Amélia Theorga Ayres nasceu em Mamanguape em 1907. Anos mais tarde, durante a década de 20 do século passado, Amelinha destacou-se como uma das primeiras mulheres pintoras. Na sua arte denotava-se uma tendência regionalista, com reproduções da paisagem local, voltadas para o mar; talvez por esta razão, foi chamada de “paisagista do mar”.
Regulamentação estadual – O Decreto 40.595, que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc na Paraíba, foi assinado pelo governador João Azevêdo e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de setembro. O decreto estabelece o ambiente jurídico para a execução da Lei 10.017, sancionada em 29 de junho passado, que criou a ajuda emergencial ao setor cultural durante o estado de calamidade instalado em função da pandemia da Covid-19.
O Decreto Estadual estabelece pontos importantes como a possibilidade de remanejamento de valores entre os incisos I e III do art. 2º do Decreto Federal nº 10.464. Isso implica que o dinheiro que não for totalmente gasto com a renda direta (o Cadastro Cultural Pb pessoa física) poderá ser utilizado no financiamento de editais.
Também em caso de reversão de recursos que foram destinados aos municípios, o Decreto Estadual reforça que “poderão ser adotados instrumentos de seleção pública complementares”, também para uso dessas verbas nos editais estaduais.
