A Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (15), o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O Projeto de Lei 2.211/2020, de autoria do Governo do Estado, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
O texto, relatado pelo deputado Tião Gomes, prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas. Tião afirmou que o projeto atende a todas as normas regimentais e legislativas e emitiu parecer pela aprovação da proposta. “Realizamos audiências públicas de forma muito proveitosa e estimulamos a participação popular. Foram apresentadas 374 emendas com objetivo de ajustar a peça orçamentária atendendo as justas demandas sociais nas mais diversas regiões do estado. Fizemos o possível para aceitar as emendas e adequá-las e rejeitamos algumas emendas de acordo com o nosso entendimento”, explicou o relator. Após a publicação do parecer final no Diário do Poder Legislativo, a proposta será incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.
O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, esclareceu que a LOA “é um dos temas mais importante do ano a ser votado pelo Poder Legislativo. É o projeto que vai trazer as obras, as ações, as prioridades de janeiro a dezembro que vem”, argumentou o Wilson. O parlamentar ressaltou que mesmo em uma ano de grave crise sanitária e econômica, orçamento previsto para o próximo ano obteve crescimento de 4,7% em relação ao orçamento do ano de 2020. “Um crescimento raro no Brasil em um ano de pandemia”, avaliou Wilson. O deputado lembrou que a elaboração da LOA 2021 contou com discussões e debates com os demais Poderes, além de autarquias e representantes de categorias profissionais e da sociedade civil organizada. “Tentamos manter todas as sugestões e indicações dos deputados estaduais. Conseguimos chegar ao dia de hoje com todas as sugestões dos parlamentares respeitadas na legitimidade daquilo que é prioritário para o estado”, concluiu Wilson Filho.
A LOA para o próximo, de acordo com o deputado Wilson Filho, traz também o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde.
Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 2.320, também do Governo do Estado, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde. Além dos deputados Wilson Filho e Tião Gomes, participaram da reunião os parlamentares Eduardo Carneiro, Estela Bezerra, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Anderson Monteiro,Taciano Diniz e Pollyanna Dutra.
