O governador João Azevêdo (Cidadania) assinou um decreto, publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE), sobre a aprovação do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do Estado da Paraíba. O decreto traz, entre outras coisas, a concessão para construção e operação de uma ponte sobre o Rio Paraíba que vai ligar os municípios de Cabedelo e Lucena.
O decreto também prevê a concessão para administração administrativa, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica para atender à demanda de órgãos de administração direta e indireta; concessão administrativa para construção de arco metropolitano, rodovia que contorna os trechos urbanos da BR-101 e BR-230, na área metropolitana de João Pessoa; e parceria público-privada para construção de obras de infraestrutura em saneamento, universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Também estão previstos a concessão dos serviços públicos com a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura de terminais rodoviários anteriores nos municípios de Cajazeiras e Guarabira; concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, cancelamento nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos; e a concessão de uso das estruturas das arenas esportivas Estádio Governador José Américo de Almeida Filho, Ginásio Poliesportivo Ronaldo Cunha Lima e Estádio Governador Ernani Sátyro, sendo as duas primeiras debitadas em João Pessoa e a última em Campina Grande.
O texto ainda destaca a concessão de uso para manutenção e exploração de áreas naturais protegidas pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos e científicos. O projeto compreende obras de reforma, modernização da infraestrutura existente e serviços ofertados pelos parques, reservas e monumentos naturais; e concessões, várias modalidades, para realização de obras de dragagem, aprofundamento do canal de acesso, ampliação da bacia de evolução, construção e exploração do pátio regulador de caminhões e do terminal portuário de passageiros.
O PPP prevê ainda concessão de uso para construção, reforma e exploração, com fins comerciais, de área pública com 5.400 m², localizada no município de Gurinhém; concessão de uso onerosa, com destinação específica, exploração, operação e manutenção do Centro de Convenções de João Pessoa; concessão pública para implantação e operação da infraestrutura de produção em perímetros agrícolas e exploração das terras, envolvendo aspectos de engenharia agronômicos, mercadológicos, legais e ambientais.
O decreto afirma que o texto elaborado pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada pretende atualizar como ações programadas e os projetos em estudos realizados para realização de PPPs, cuja revisão foi precedida de consulta às secretarias e órgãos estaduais. “Os projeto sem estudo e ações aprovadas contemplaram setores diversos: rodovias, saneamento, centrais de abastecimento, geração de energia fotovoltaica, infraestrutura portuária, concessões de unidades de conservação ambiental, turismo, mobilidade urbana, entre outros”, diz o texto.
