A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou a elaboração de uma cartilha para orientar crianças e adolescentes na prevenção à pedofilia na internet. A reunião da comissão aconteceu nesta quinta-feira (4), através de videoconferência, e contou com a participação dos parlamentares Chió, Cida Ramos, Estela Bezerra e Pollyanna Dutra.
O Projeto de Lei 1.037/2019, do deputado Cabo Gilberto, determina que a cartilha elaborada tenha ampla divulgação nas redes de ensino pública e privada. De acordo com o texto, devem constar no material elaborado orientações como não informar o nome real, idade e endereços da residência e da escola onde estuda a estranhos em bate-papos e chats online. A cartilha deve alertar ainda para o não envio de fotos, não aceitar propostas de encontros e avisar aos pais caso haja perturbação através do recebimento de mensagens ou imagens. “Crianças e adolescentes possuem, muitas vezes, acesso irrestrito à internei, o que é consequência natural da evolução tecnológica. Porém, tal acesso traz inúmeros riscos. Assim, como forma de dar efetividade à previsão do Estatuto da Crianças e do Adolescente, é necessário que estes estejam completamente bem informados de como se protegerem”, justificou o deputado.
Para a presidente da Comissão, a deputada Pollyanna Dutra, é preciso estar atento ao acesso da criança e do adolescente à internet, já que não há uma regulação que possa filtrar as informações. “Quem regula essa colocação desordenada na internet? Há também simbologias de pedofilia, a exemplo do assédio, desenhos que as vezes são deturpados, então é importante ter uma orientação pedagógica”, argumentou a presidente. O relator do texto, deputado Chió, parabenizou o Cabo Gilberto pela matéria e avaliou como um tema de extrema importância e que precisa ser abordado nas escolas. Para a deputada Cida Ramos, é essencial que as crianças e os adolecentes sejam informados, educados e preparados para o enfrentamento à pedofilia. “É uma realidade muito triste no Brasil e na Paraíba”, destacou a parlamentar.
Ainda com o intuito de proteger crianças e adolescentes, os membros da comissão aprovaram também o PL 1.254/2019, do deputado Adriano Galdino, que institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças. A ação, segundo Galdino, ao integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, deve fornecer orientações aos pais e familiares sobre como prevenir o desaparecimento de crianças, além de auxiliar e informar sobre como proceder no caso de desaparecimento de crianças.
O PL 1.901/2020, do deputado Chió, aprovado por unanimidade na Comissão, obriga os síndicos e administradores responsáveis pelos condomínios residenciais a comunicar às polícias Civil e Militar, ou ao Conselho Tutelar, a ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas dependências do condomínio. “É importante que o condomínio se responsabilize sobre esse tema. É responsabilidade de todos combater a violência doméstica, contra a família, contra a mulher, contra a criança e contra o idoso”, concluiu a parlamentar.
As matérias aprovadas seguirão para o Plenário da Casa para sejam apreciadas pelos demais deputados
