O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que altera normas que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de João Pessoa e dá outras providências, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante votação realizada nesta terça-feira (29). Ao todo, a matéria enviada pelo Executivo Municipal recebeu 23 emendas parlamentares, das quais sete foram aprovadas. A reforma já havia sido aprovada em primeiro turno, conforme previsto em lei, no dia 1º de julho.
A ampla maioria dos parlamentares foi favorável à reforma previdenciária, que recebeu os votos contrários dos vereadores Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti (PSL). “Não colocarei minha digital nesse projeto, porque esta é a pior reforma previdenciária de todo o país. Ela tem um cálculo atuarial mal feito, e joga no trabalhador todo o problema de déficit do Instituto de Previdência Municipal, sem contrapartida da prefeitura”, declarou Marcos Henriques.
“Não guardarei para a história essa culpa. Jamais votaria contra garantias conquistadas com anos de luta. Os servidores inativos serão os mais atingidos diretamente. Acho até que deve haver reforma, mas, não nesses moldes da que foi enviada, sem articulação, sem discutir com as categorias”, lamentou Marmuthe Cavalcanti.
O vereador Junio Leandro afirmou que “os servidores não podem pagar a conta dos desvios que ocorreram no Instituto de Previdência Municipal”. “Esse é um dia muito triste para mim, enquanto servidor do município. Essa votação vai interferir na vida de muitas pessoas. Esse texto é terrível, pois retira direitos dos trabalhadores”, avaliou.
O líder da situação, vereador Bruno Farias (Cidadania) defendeu que a reforma previdenciária tem o objetivo de proteger os trabalhadores e resguardar os seus direitos. “Se nós não enfrentássemos esse tema, nós pagaríamos um preço muito caro, e a grande vítima seria o trabalhador do município de João Pessoa, com a extinção do IPM e a migração desses servidores para o Regime Geral da Previdência Social”, argumentou.
Bruno Farias ainda destacou que houve um debate democrático sobre o tema, no qual a transparência vigorou. “A maioria dos parlamentares, amparada em argumentos legais muito sólidos, votou pela proteção do trabalhador, dizendo sim à Reforma da Previdência Municipal”, concluiu o líder.
Debates
A proposta de Reforma da Previdência Municipal está em tramitação na Casa desde o dia 28 de abril, e motivou inúmeros pronunciamentos dos vereadores de situação e oposição. O líder governista, vereador Bruno Farias (Cidadania), defendeu a necessidade de se aprovar a reforma para garantir a aposentadoria dos servidores. Já o oposicionista Marcos Henriques (PT) criticou a proposta enviada, que classificou como “um pacote de maldades”. A matéria também foi debatida com a superintendente do IPM, Caroline Agra, que apresentou os principais pontos da reforma previdenciária em sessão especial remota.
