Presidente usou artigos da Constituição que garantem liberdade de locomoção e reunião pacífica para convocar até mesmo integrantes do Poder Executivo Federal

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) está apostando o seu governo nas manifestações do dia 7 de Setembro. Assim como já havia feito em lives e manifestações de rua, ele resolveu usar as suas próprias redes sociais na manhã desta segunda-feira (6), para convocar a população para os atos.

De acordo com ele, “no escopo dos incisos XV e XVI, do art. 5° da nossa CF, a população brasileira tem o direito, caso queira, de ir às ruas e participar dessa nossa data magna EM PAZ E HARMONIA”, ressalta em letras maiúsculas.

Os artigos a que se refere Bolsonaro dizem:

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Logo abaixo, Bolsonaro avisa que “o mesmo se aplica a todos os integrantes do Poder Executivo Federal que não estejam de serviço. Que a liberdade individual seja a máxima nesse marcante evento de nossa soberania”, e assina: “Presidente Jair Bolsonaro”.

“Na próxima terça-feira, 07/setembro, comemoraremos o nosso 199° aniversário da independência do Brasil.

Independência está associada à LIBERDADE. Assim sendo, também no escopo dos incisos XV e XVI, do art. 5° da nossa CF, a população brasileira tem o direito, caso queira, de ir às ruas e participar dessa nossa data magna EM PAZ E HARMONIA.

O mesmo se aplica a todos os integrantes do Poder Executivo Federal que não estejam de serviço. Que a liberdade individual seja a máxima nesse marcante evento de nossa soberania. – Presidente Jair Bolsonaro”.

O Fuxiqueiro com Fórum