O governador João Azevêdo assinou, ontem (7), no auditório da Associação de Plantadores de Cana (Asplan), em João Pessoa, o decreto que cria o Cadastro do Produtor Rural e o novo Regime Diferenciado de Tributação, desonerando a produção na aquisição dos insumos ao processo de produção.

Com o novo decreto, o pequeno produtor rural pessoa física poderá tirar a sua inscrição estadual na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), passando a ter o mesmo tratamento tributário e isonômico de ICMS dos demais estabelecimentos industriais, quando realizar as suas compras de insumos, ampliando o acesso ao mercado aos milhares de pequenos produtores rurais de todas as atividades como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais. A medida, por exemplo, vai desonerar a produção dos ao não incidir a diferença de alíquota.