O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que as forças policiais desobstruam as vias federais e estaduais que ainda estão interditadas por caminhões em protestos antidemocráticos, iniciados após o resultado das eleições, em 30 de outubro. Os manifestantes protestam contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência da República.
Com a decisão de hoje, Moraes amplia para nível nacional as punições autorizadas em parecer emitido em 31 de outubro, quando solicitou o desbloqueio das rodovias, o que inclui a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por hora aos proprietários desses veículos.
No parecer, emitido nesta sexta-feira (11), o magistrado ordena que a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a PF (Polícia Federal) e a Polícia Militar atuem de forma conjunta para desobstruir todas as vias que se encontram neste momento ocupadas pelos manifestantes.
Moraes também determinou que sejam identificadas as empresas donas desses automóveis, além das pessoas que estão por trás dos atos e que fornecem apoio logístico e financeiro aos manifestantes.
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, diz a decisão.
Por fim, Alexandre de Moraes solicitou que sejam intimados, em caráter de urgência, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, bem como os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares para que sejam cumpridas as determinações do STF, objetivando a liberação de “todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
“De modo que também assegure a ordem no entorno e, principalmente, da segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados”, completa.
Bloqueios. As interdições das rodovias tiveram início na noite de 30 de outubro, após a confirmação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da vitória de Lula sobre Bolsonaro.
Manifestantes paralisaram dezenas de estradas nos estados e, posteriormente, passaram a se manifestar em frente aos quartéis militares, pedindo intervenção federal. Eles alegam suposta fraude nas urnas, mas parecer do Exército comprovou que as eleições brasileiras ocorreram de forma lícita, sem indícios de irregularidades.
Multas. Segundo a PRF, foram aplicadas milhares de multas em apenas três dias que, somadas, ultrapassaram o valor de R$ 18 milhões. Ainda de acordo com o órgão 90% das penalidades só foram aplicadas após a decisão do STF que autorizou a aplicação de multas aos motoristas.
Investigação contra Vasques. Na quinta-feira (10), a Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a conduta do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, acusado de prevaricar frente aos atos antidemocráticos nas rodovias.
Além disso, o órgão analisará a conduta adotada por Vasques no dia do segundo turno das eleições, quando ele, à revelia do determinado por Alexandre de Moraes, autorizou a PRF a apertar o cerco contra o transporte público de eleitores, principalmente no Nordeste, região que concentra o maior número de eleitores de Lula.
Silvinei Vasques é apoiador declarado de Jair Bolsonaro e chegou a pedir voto para o presidente derrotado.
