O Secretário Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, compareceu à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (21), para prestar contas dos investimentos da Pasta no terceiro quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro). A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012) que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
O secretário Luís Ferreira Filho informou que foram investidos R$ 190.682.197,16 entre os meses de setembro a dezembro de 2022, o que corresponde a 28,96 % da receita total do município no período, percentual quase o dobro do mínimo de 15% previsto por lei. “Falo com muito orgulho que é o maior investimento dentre as capitais do Brasil, percentualmente falando. Existe um olhar muito carinhoso do prefeito Cícero Lucena com a Saúde”, destacou.
Dentre as ações desenvolvidas pela secretaria, o gestor destacou: aquisição de equipamentos médicos hospitalares, entrega da reestruturação do Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CPICS); abertura do Centro de Imagem de Complexo de Mangabeira (CDI); recuperação de 26 Unidades de Saúde da Família; implantação do procedimento de Frenotomia (correção da língua presa) no Instituto Cândida Vargas; realização de 23 cirurgias bariátricas no Hospital Santa Isabel; e a reforma e adequação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Jaguaribe.
Quanto à rede de atenção pré-hospitalar, a Capital dispõe hoje de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Segundo Luís Ferreira, a previsão é de construir mais duas unidades e, para isso, a gestão precisa da ajuda da Câmara de João Pessoa. “É taxativo: não se executa sem o Legislativo. As casas precisam uma da outra e tenho a alegria de todas as vezes que precisamos da CMJP fomos atendidos, sempre com o objetivo de atender o povo. Quando a causa é boa, a política partidária fica de lado”, destacou o gestor da Saúde.
Questionamentos
Os vereadores, então, apresentaram observações a respeito da exposição do secretário. Junio Leandro (PDT) questionou quantas unidades de saúde estavam em condições precárias quando ele assumiu a Pasta, pois, para o parlamentar, poderiam ser construídas novas unidades de saúde em vez reformar o que foi construído com materiais de qualidade inferior. Ele também chamou a atenção para a possibilidade de que a sobrecarga na saúde do município se dê pela vinda de pacientes de outras cidades: “Se duvidar, João Pessoa tem mais cartões do SUS registrados do que moradores na cidade”.
Luís Ferreira respondeu que nenhuma unidade de saúde tinha condições para funcionamento no início da gestão e que o atendimento a pessoas que não são de João Pessoa é uma realidade que precisa ser discutida. “Estamos reformando e reestruturando as unidades de Saúde, ontem chegamos à 30ª unidade. Em relação aos cartões do SUS, temos hoje 800 mil pessoenses e 1.400.000 usuários”, afirmou, respondendo ainda a Milanez Neto (PV), destacando que o recadastramento dos cartões está sendo feito.
Ainda sobre um questionamento de Milanez Neto, o secretário afirmou que a gestão está planejando a realização de um concurso público para a área. “O concurso está em processo de seleção da banca organizadora, é uma obrigação nossa”, explicou Luís Ferreira. Ele acrescentou ainda a criação do aplicativo ‘João Pessoa Conectada’, que vai possibilitar a marcação de consultas e exames pelo celular.
O vereador Odon Bezerra (PSB) salientou o atendimento humanitário que chegou a presenciar no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma) e lembrou que, estando lá, questionou de onde eram alguns pacientes. Um entre sete eram de João Pessoa, segundo relatou. Ainda segundo ele, algumas das críticas que são feitas atualmente sobre a saúde se referem ao retrato deixado por quem administrava a Capital. Odon, então, questionou: “Quanto a gestão Cícero Lucena já destinou ao Hospital Napoleão Laureano?”. Luís Ferreira respondeu que mais de R$ 41 milhões já foram destinados na atual gestão ao hospital.
Já Bruno Farias (Cidadania) indagou qual era o déficit de médicos nas unidades de saúde da família e qual é a situação hoje. Ele reforçou que muitas dificuldades foram herdadas, mas, também, muitos avanços já foram constatados. O gestor respondeu que hoje em nenhuma Unidade de Saúde da Capital faltam médicos e que há, inclusive, cadastro de reserva de profissionais. “Não temos nenhuma unidade de saúde sem médicos”, enfatizou o secretário.
Coronel Sobreira (MDB) afirmou ter visto melhorias no Trauminha. Luís Ferreira destacou que houve um aumento da capacidade de atendimento do hospital. “Temos uma velocidade de realização de procedimentos muito maior. Temos uma média de espera de três a cinco dias, quando antes demorava meses, além das melhorias estruturais realizadas”, afirmou.
Quando questionado pelos vereadores Carlão (PL) e Coronel Sobreira sobre a política de combate às drogas, o secretário confessou que a assistência hoje ao adicto é insuficiente e convidou os parlamentares para pensarem juntos numa solução. “O tratamento ao adicto é continuado, a linha de manter-se sóbrio ou não é muito tênue. Vamos pensar junto numa política pública para que a gente possa trazer de volta essas pessoas, economicamente e socialmente falando. Temos que fazer alguma coisa de forma mais intensa. Gostaria de marcar agenda com os senhores para pensar isso juntos”, disse.
