Os problemas enfrentados por quem tem alguma deficiência ou dificuldade de mobilidade foram debatidos em sessão especial realizada nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A propositura foi da vereadora Helena Holanda (PP). Representantes da Prefeitura da Capital, do Ministério Público Estadual e de entidades da sociedade civil organizada apresentaram, defenderam e cobraram ações para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Na ocasião, Helena Holanda afirmou que a intenção de debates como esse é fazer com que essa luta se reflita em direitos efetivos. Ela lembrou que o censo de 2010 apontou que mais de 45 milhões de brasileiros possuem pelo menos um tipo de deficiência, representando quase um quarto da população. “Se esse número for somado ao de idosos, esta conta mostrará que metade da população precisa que as barreiras arquitetônicas sejam quebradas para garantir o direito de ir e vir dessas pessoas”, completou.
A parlamentar ressaltou que tem trabalhado muito para que o estatuto da pessoa com deficiência, as leis municipais e estaduais sejam cumpridas e respeitadas pela sociedade e pelo poder público. Helena aproveitou a oportunidade para parabenizar a TV Câmara JP pela disponibilização do serviço de Closed Caption (legenda oculta), tecnologia que possibilta a exibição em texto do aúdio reproduzido na telinha para que as pessoas surdas possam ter acesso ao conteúdo.
Também participaram da sessão a vereadora Raíssa Lacerda (PSD); a secretária adjunta de saúde do Município, Ana Giovanna; o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, Walberto Lira; o professor Kleber Taurino (pai de uma criança autista); o presidente da Associação Paraibana de Deficientes (Aspadef), Iber Câmara; a assessora de educação da Coordenação Especial da Secretaria de Saúde do Município, Flora Evangelista; a assistente social Ieda Cordeiro, representando o Centro de Atividade Especial Helena Holanda; o engenheiro Josemar Cruz, um dos desenvolvedores do sistema automatizado de Closed Caption utilizado pela TV Câmara JP.
Ações
Da tribuna, a vereadora Raíssa Lacerda cobrou a execução de algumas leis municipais, de sua autoria, que melhoram a acessibilidade de pessoas com deficiência física na cidade de João Pessoa. Dentre as leis, Raíssa destacou a que determina a instalação de sinais sonoros nos semáforos, o que permite a facilitação do trânsito para os deficientes visuais.
O procurador Walberto Lira reafirmou o compromisso do Ministério Público de garantir direitos às pessoas com deficiência no município. Ele lembrou que, durante 19 anos, como Promotor do Cidadão, realizou muitas ações conjuntas em favor desse segmento. O professor Kleber Taurino lamentou que alguns pontos da cidade ainda não tenham acessibilidade adequada para atender as pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção.
A secretária Ana Giovanna destacou as ações do Governo Municipal para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, como a implantação de acessibilidade nos transportes coletivos, a contratação de profissionais cuidadores para as escolas públicas municipais, bem como a implantação do Centro de Referência Municipal da Pessoa com Deficiência em Microcefalia (Centro de Microcefalia). A assessora Flora Evangelista acrescentou que a Prefeitura instalou nas escolas municipais o programa de acessibilidade, com a construção de rampas, banheiros e portas adequadas, e o funcionamento de 24 ônibus com rampas móveis para os cadeirantes.
O engenheiro Josemar Cruz, um dos cofundadores da empresa Xtream Solutions e integrante da equipe de Tecnologia da Informação da Rede Paraíba de Comunicação, falou da importância da parceria celebrada com o Poder Legislativo Municipal para que a TV Câmara JP tivesse acesso ao recurso Closed Caption. Esse programa possibilita a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. Ele destacou que a TV é a primeira do legislativo mirim brasileiro a utilizar o recurso automatizado de legendas.
