A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador João Almeida (Solidariedade), que institui como ‘Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas’ os bares e restaurantes compreendidos na Praia do Seixas. Os parlamentares ainda aprovaram o PL do vereador Bruno Farias (PPS) que dispõe sobre o ‘Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras’.

De acordo com a nova norma, o Polo Gastronômico de João Pessoa fica compreendido no espaço urbano que abrange as ruas dos Pescadores, dos Camarões, das Lagostas, das Arabaianas, dos Cajueiros, do Maceió, Estrela do Mar, das Falésias, localizadas da Praia do Seixas, e logradouros adjacentes. Os estabelecimentos instalados na área poderão utilizar a denominação ‘Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas’ como referência.

Pelo documento, ainda fica estipulado que o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implementação e o desenvolvimento do Polo, especialmente quanto à: adequação do trânsito para veículos e pedestres; aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive por meio de intervenções urbanas, se necessário; iluminação pública; instalação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do polo; inclusão no roteiro turístico da Capital; animação turística; entretenimento e convívio social recreativo e de lazer; inovação e economia criativa.

A matéria recebeu uma emenda do vereador Thiago Lucena (PMN), que retirou o artigo que preconizava que os estabelecimentos localizados no ‘Polo Gastronômico Mais Oriental das Américas’ ficariam isentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Thiago Lucena justificou a retirada do artigo para evitar vício de iniciativa da matéria, consequentemente, o veto do Executivo.

“Essa Casa faz com que João Pessoa dê um grande passo nas áreas do Turismo e da Gastronomia com a aprovação dessa matéria, que tem uma magnitude e uma abrangência incríveis para nossa Capital, pois vai mudar o cenário turístico e gastronômico de nossa cidade. Embora o artigo com incetivos fiscais para os comerciantes da região tenha sido retirado por uma mera tecnicidade, não nos furtaremos de lutar por incentivos para os comerciantes desse novo Polo”, comentou João Almeida.

Caso seja sancionada pelo Executivo Municipal, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Conscientização sobre doenças raras

Durante a votação desta quarta-feira (14), os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que dispõe sobre o ‘Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras’, a ser celebrado no último dia de fevereiro.

O Dia objetiva informar e conscientizar a população acerca da necessidade de adoção de ações conjuntas, voltadas para proporcionar uma melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos portadores de doenças raras e seus familiares, através da realização e promoção das seguintes atividades: campanhas de esclarecimento, reflexão e divulgação dos dados sobre doenças raras e seus portadores no âmbito do Município; debates, seminários e fóruns de discussão sobre doenças raras, voltados aos profissionais de saúde e de ensino integrantes das redes particular e pública do Município; palestras de esclarecimento e apoio voltadas para os familiares dos portadores de doenças raras.

Em sua justificativa, o vereador Bruno Farias destacou que a baixa incidência das doenças raras no Brasil, quando comparada com outros países, leva à suspeita de que muitos casos simplesmente não são diagnosticados.

“Tanto o diagnóstico quanto o tratamento são dificultados pela falta de conhecimento sobre essas doenças e de protocolos de atendimento específicos. As pessoas com doenças raras enfrentam gigantescas dificuldades sociais, cujas barreiras são muitas vezes intransponíveis. Para aprofundar o estudo dessas questões e estabelecer, em melhores condições, a cidadania das pessoas com doenças raras é preciso contemplá-las em todas as discussões a respeito de suas necessidades”, defendeu.

Se sancionada pelo Executivo Municipal, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.