A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública para debater questões e soluções relacionadas a categoria de trabalhadores de transporte alternativo no estado. O evento, proposto pelos deputados Júnior Araújo (Avante), Buba Germano (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Cabo Gilberto Silva (PSL), Chió (Rede) e Anísio Maia (PT), aconteceu no plenário da ALPB.
Para Júnior Araújo, o debate é importante porque atinge o transporte entre todas as regiões da Paraíba. “A Lei 10.340 regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros no nosso estado desde 2014, mas, infelizmente, ela não alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Então, em função das últimas decisões e movimentações do Governo Federal, que coloca em vigor uma lei que aumenta as restrições e a fiscalização em torno desses trabalhadores, não seria justo que a Assembleia ficasse de braços cruzados num tema tão importante”, afirmou.
Entre os temas levantados na audiência, os parlamentares e representantes de sindicatos da categoria discutiram a derrubada da restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras; a ampliação da quantidade de passageiros transportados; e o aumento de tempo para renovação de permissão para o transporte; atribuições atualmente do Conselho Gestor do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros da Paraíba (STPC-PB).
“Espero que possam sair daqui providências pontuais para melhorar o dia a dia desses trabalhadores e para que haja mais tranquilidade na sua labuta diária tendo, uma vez que hoje existe um clamor e uma insegurança muito grande no segmento dos transportes alternativos do nosso estado”, completou Júnior Araújo.
O deputado Buba Germano ressaltou que a audiência visou a desburocratização dos serviços do STPC, intermediando junto ao Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB).
“Acho que o papel da gente é tranquilizar os trabalhadores, pois são pais de família, que prestam serviço a sociedade. O importante é dar a garantia a eles que, na Paraíba, nós iremos lutar para que o transporte alternativo seja, além de regulamentado, melhorado para atender aos cidadãos de bem e a sociedade paraibana”, declarou.
De acordo com Flávio Oliveira, um dos representantes do Sindicato dos Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba, a situação atual inviabiliza o trabalho da categoria.
“Lá no Alto Sertão, as linhas regulares praticamente não existem. Se não fosse o transporte alternativo, o pessoal não teria acesso de um município ao outro. Embora exista a regulamentação, colocaram alguns artigos na lei que não temos condições de seguir, pois não somos empresas de ônibus. A gente sobrevive do trabalho da gente. Não temos incentivo fiscal, nem para comprar carros novos”, alertou.
O diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo, destacou que as alterações reivindicadas pela categoria precisam ser aprovadas através de lei, na Assembleia, e que o órgão responsável pelo transporte complementar é o STPC. “O Conselho Gestor, composto por 16 membros que representam o Governo e a sociedade civil, é que tem a competência para fazer toda a gestão do transporte complementar. O DER cumpre as ordens do Conselho. Tudo que é decidido lá, nós passamos a cumprir”, concluiu.
Também participaram da audiência pública os deputados Anderson Monteiro, Anísio Maia, Camila Toscano, Cabo Gilberto Silva, Chió, Delegado Wallber Virgolino, Dr. Érico, Jeová Campos, João Henrique, Lindolfo Pires, Nabor Wanderley, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tião Gomes.
