Pré-candidato à reeleição, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), tem sofrido novos revezes na ação em que foi condenado a ressarcir R$ 4.999.516,27 aos cofres públicos por ter acumulado vencimentos do cargo atual com os de funções passadas acima do teto constitucional. As informações estão na coluna Radar, de Robson Bonin, da Revista Veja.

Lucena não fez o pagamento e, em dezembro de 2023, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal da Justiça da Paraíba, determinou a penhora on-line de ativos financeiros no valor da condenação. A decisão resultou em um bloqueio de R$ 91.962,04 em duas cotas no Banco do Brasil. Na primeira delas, ele recebe a aposentadoria de ex-senador. Na segunda, o salário de prefeito.

Pouco depois, a magistrada atendeu pedido de Lucena para desbloquear valores na primeira conta do Banco do Brasil até o limite de 20 salários mínimos, o equivalente a R$ 26.400,00 – mas, naquela conta específica, só havia R$ 11.187,64 bloqueados (e que acabaram liberados pela decisão).

O chefe do Executivo de João Pessoa pediu, então, que a juíza federal estendesse o desbloqueio para a segunda conta do Banco do Brasil até alcançar o valor de 20 salários mínimos. Garcez negou o pedido e ainda determinou o bloqueio de veículos em nome de Cícero Lucena, proibindo-o de transferi-los.

Nas eleições de 2020, ele declarou ter uma picape Toyota Hilux no valor de R$ 100 mil e um Toyota Pajero de R$ 80 mil. O andamento do processo mostra que já houve uma consulta para o bloqueio no Renajud, sistema de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 23 de abril, o processo ficou pronto para novos despachos da juíza da 3ª Vara Federal da Paraíba.