O movimento em alerta aos altos índices de vítimas de acidentes de trânsito, Maio Amarelo, foi discutido durante sessão especial, na manhã desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O evento, proposto pelo presidente da Casa, vereador Dinho (PSD), reuniu representantes de órgãos responsáveis pela segurança viária e atendimento de urgência e emergência na Capital. No início da manhã, o Legislativo Municipal promoveu uma ação com simulações de acidentes em quatro pontos da cidade.

Dinho agradeceu a todos os órgãos presentes e chamou atenção para o número alarmante de vítimas fatais na Paraíba. “Estamos vivendo uma guerra. Só no ano passado foram 788 mortes, é uma guerra que temos que combater. Este ano já contabilizamos 294 mortes, não sabemos onde isso vai parar. A Bahia, por exemplo, é quatro vezes maior do que a Paraíba, tanto em população, quanto em territórios, e lá, ano passado, foram contabilizadas 815 mortes. A Paraíba tem dados alarmantes, é preciso chamar atenção dos órgãos e dos condutores de veículos para a educação no trânsito, precisamos contribuir”, declarou o presidente Dinho, salientando que a Lei 11.350/2008, de sua autoria, trata da inclusão na grade curricular da educação para o trânsito nas escolas de ensino fundamental. “Só conseguiremos a solução por meio da educação, que começa com as crianças”, enfatizou.

O superintendente da Semob, Expedito Leite, destacou a importância da ação desenvolvida pela CMJP na manhã desta terça-feira (21). “É motivo de alegria e satisfação poder participar e colaborar com a ação da CMJP, com a intenção de passar uma mensagem à sociedade de segurança viária, paz e tolerância no trânsito, além de obediência à legislação e à sinalização viária. Campanhas como essa têm que continuar”, declarou, agradecendo ainda à equipe da Semob, que tem um trabalho de educação para o trânsito o ano inteiro, intensificado no mês de maio.

O vereador Coronel Sobreira (Novo) destacou que R$ 20 bilhões são gastos todos os anos em decorrência dos acidentes de trânsito, e que os pilares para diminuir esses índices são educação, engenharia e fiscalização. Coronel Sobreira ainda cobrou uma regulamentação dos alvarás de atuação dos motoboys e a colocação em prática da Resolução 265, de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre a implementação do conteúdo teórico utilizado no processo de habilitação de condutores de veículos como atividade extracurricular durante os três anos do Ensino Médio. “São esses clamores que a gente faz ao Município e ao Estado: a regulamentação dos motoboys e a educação para o trânsito no Ensino Médio”, declarou.

O Comandante do BPTran da Polícia Militar da Paraíba, Tenente Coronel Lucas, informou que em 2024 já são 294 pessoas que faleceram na Paraíba, em decorrência do que ele acredita ser falta de cuidado ou de responsabilidade. “Cada um que dirige nas vias deve ter o devido cuidado, respeitar a vida de terceiros e a sua própria vida”, pediu. O Comandante Lucas considerou importante o projeto mencionado pelo vereador Coronel Sobreira, que regulamenta o trabalho dos motofretistas. “Nós observamos, na semana retrasada, um incidente envolvendo o proprietário de uma academia de João Pessoa. A academia dele foi apedrejada durante dois dias por causa de um acidente com um motofretista. Avaliamos que não é um fato isolado, temos outros incidentes desse tipo no Brasil. As pessoas que colidem seu veículo com uma motocicleta não raramente se deparam com um grupo de dez ou 15 pessoas que imprimem um verdadeiro terror. Esse projeto do Coronel Sobreira, que trata da regulamentação desses trabalhadores, precisa ser tratado com seriedade. Vemos diversas pessoas fazendo entregas, mas não se sabe como localizar essas pessoas caso algo do tipo aconteça. Precisa-se ter controle sobre esse trabalho desenvolvido”, defendeu o comandante.

Educação para o trânsito

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Pedro Ivo, afirmou que é preciso mais que a fiscalização para diminuir os índices de mortes no trânsito. “Parabenizo todas as fiscalizações executadas pelos órgãos de trânsito, mas sabemos que somente a fiscalização não vai resolver o problema. É importante, a notificação tem efeito pedagógico, mas é preciso que a fiscalização caminhe com a engenharia e a educação, tripé básico da segurança viária”, afirmou Pedro Ivo, destacando também a importância do avanço da municipalização do trânsito na Paraíba, que hoje consta apenas com 17%.

O diretor administrativo do Detran, Celso Fernandez, não deixou de destacar e parabenizar os agentes e as agentes do departamento por sua abnegação. “Temos profundo respeito e admiração a esses agentes de trânsito, que estão na rua pondo suas vidas em risco para salvar as nossas. Além disso, eles e elas saem das ruas e vão para as escolas. Sem vocês estaríamos falando para as paredes. Obrigado pela abnegação de vocês. Não se muda uma educação falando somente para ouvidos adultos, mas para o coração puro das crianças. Se quisermos mudar um ato civilizatório, comecemos pelas crianças. Maio deve ser reprisado todos os dias, cotidianamente. Precisamos educar nossos filhos para isto”, ensejou. O diretor confidenciou que a educação para o trânsito foi incorporada a sua vida devido a um trágico acidente de trânsito sofrido por seu pai. “A ação desta Câmara é de uma simbologia ímpar. É óbvio que a CMJP detém significativa representatividade, até para que outras Câmaras possam se espelhar e desejem ouvir sobre a educação para o trânsito para evitar acidentes e sinistros”, arguiu.

O coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de João Pessoa (Samu-JP), Galileu Machado, ressaltou a pactuação que existe entre as instituições ligadas ao trânsito para que menos vítimas cheguem ao Hospital de Trauma, e destacou a importância da educação para o trânsito como fator preponderante para diminuir os acidentes nas vias públicas. “O Samu vive diuturnamente com esse problema, que assola a população, deixando sequelas no acidentado e em toda sua família. A morte pelo trânsito é a terceira causa, ficando atrás das doenças vasculares e do câncer. Nossos hospitais são referência em atendimentos causados por trauma. O Samu de João Pessoa presta assistência a 65 municípios mais próximos da capital. Também trabalhamos para diminuir ao máximo o tempo para realização do atendimento às vítimas, para assim evitar o óbito do acidentado”, explicou.

O vereador Odon Bezerra (PSB) citou que, quando ainda presidia a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), aconteceram dois casos emblemáticos de acidentes de trânsito com advogados: “Recordo da família Ramalho e de Fátima Lopes, foi uma grande comoção. Fizemos uma ação, próximo ao Esporte Clube Cabo Branco, até as areias de Tambaú, e lá enterramos 300 cruzes, simbolizando cada uma o nome de uma vítima do trânsito e alertando a população. Faço esse resgate histórico, porque há 13 anos nós já estávamos preocupados com a paz no trânsito e, infelizmente, mesmo com todas essas ações, ainda temos pessoas alcoolizadas dirigindo, pessoas que desrespeitam limites de velocidade”. Odon Bezerra ainda destacou que a educação é fundamental para uma mudança: “É preciso, antes de tudo, educação. Educação que tivemos na questão do cinto de segurança, porque era uma praxe ninguém utilizar e hoje nós temos o hábito de colocarmos o cinto assim que entramos no carro. É preciso educar e começar na base, com a criança, o adolescente, mostrar que muitas famílias choram pelos que pereceram. Quantos atendimentos o Samu faz [por acidentes de trânsito] do sábado para o domingo e do domingo para a segunda-feira? É incalculável quanto se gasta de SUS, com órteses e próteses que são colocadas nessas pessoas. É preciso que a consciência do cidadão seja plena de que o carro jamais pode ser uma arma”.

A coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran, Ariana Nogueira, parabenizou as mulheres pela contribuição no trânsito, pois, segundo afirmou, dados mostram que elas são condutoras mais cautelosas. “Os dados mostram que homens se envolvem mais em acidentes. É importante registrar isso, porque, ao longo do mês de março, o Detran percorreu a Paraíba falando sobre o machismo no trânsito, e que a mulher está inserida nesse universo violento duplamente. Ao longo de 2023, nós alcançamos dez mil pessoas em toda a Paraíba e, no primeiro semestre de 2024, já alcançamos 15 mil. Queremos alcançar os 223 municípios da Paraíba, porque pessoas morrem em todo o estado. Nós iremos em cada cidade falar sobre educação no trânsito. A parte ostensiva é muito importante, tem o seu caráter pedagógico, mas uma sociedade que não compreende a importância da educação como uma ferramenta de transformação está relegada à repetição dos erros”, defendeu.