O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), durante sessão nesta segunda-feira (21), acatou, em partes, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador Dinho Dowsley. Com isso, fica derrubado o afastamento das suas funções, assim como da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Com a decisão, Dinho, que teve seus direitos políticos suspensos, volta as sessões da Casa de Napoleão Laureano. A relatora Maria Cristina Paiva Santiago, porém, manteve parte das cautelares, entre elas, a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, além de manter contato com os demais investigados e se ausentar da comarca de João Pessoa.

De acordo com a magistrada, a decisão de afastar Dinho de suas funções públicas foi baseada em ilações, uma vez que não haveria elementos suficientes para sustentar a relação do parlamentar com o crime organizado.

Dinho foi afastado de suas funções públicas após virar alvo da operação Livre Arbítrio, que investiga um suposto aliciamento de votos nas eleições da Capital.

No voto, a relatora, Maria Cristina Paiva Santiago, identificou ainda de forma preliminar, uma irregularidade na distribuição do processo, determinando a redistribuição automática dos autos por sorteio.

Entenda o HC
A defesa de Dinho entrou com um pedido de habeas corpus para anular o mandado de busca e apreensão cumprido na residência do vereador e revogar as medidas cautelares impostas. Entre as medidas estão a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, locais investigados como pontos de atuação do grupo, e de acessar órgãos públicos ligados à Prefeitura de João Pessoa.

Além disso, o vereador está impedido de manter contato com outros investigados, ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial, e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de ser monitorado eletronicamente.