A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), requerimento de Voto de Repúdio à Medida Provisória 905/2019, conhecida como ‘Programa Verde e Amarelo’, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). A propositora do requerimento, vereadora Sandra Marrocos (PSB), argumentou que a medida prejudica toda a classe trabalhadora, com a retirada de direitos trabalhistas, em especial a revogação do artigo que prevê a prestação de serviço social no Regime Geral de Previdência. O requerimento foi aprovado com seis votos contrários.
O assunto já foi tema de pronunciamento da vereadora Sandra Marrocos e do vereador Marcos Henriques (PT), lamentando as alterações nas regras trabalhistas. Para o petista, a medida fragiliza as relações de trabalho. “Esse documento revoga 86 cláusulas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); retira o acidente de trabalho; institui a negociação individual entre patrão e empregado, não necessitando mais dos sindicatos; aumenta a jornada de trabalho dos bancários, inclusive nos sábados. Essas medidas não vão gerar mais empregos, vão diminuir. Além disso, fragiliza o assistente social”, elencou Marcos Henriques.
O vereador Tibério Limeira (PSB) também se pronunciou a favor da aprovação do requerimento. “Entre outras medidas presentes na MP que atacam os trabalhadores está a taxação em 7,5% do seguro desemprego. Você vai estimular o emprego taxando os desempregados”, opinou. O vereador Sérgio da Sac (Solidariedade) ressaltou que o Voto de Repúdio não era ao presidente da República, e sim à Medida Provisória. Já o vereador Milanez Neto (PTB) afirmou que não é justo desonerar a folha das empresas baixando o valor da mão de obra dos trabalhadores.
Votos contrários
O requerimento teve os votos contrários das vereadoras Eliza Virgínia (Progressistas) e Raíssa Lacerda (PSD) e dos vereadores Bosquinho (PSC), João Almeida (Solidariedade), Thiago Lucena e Dinho (ambos do PMN). “O Programa Verde e Amarelo vai beneficiar 1,8 milhão de jovens com empregos. Precisamos colocar o jovem para trabalhar para que ele adquira experiência, desonerando a folha dos empresários de 35 a 40% com a contratação de jovens, até o limite de 20% dos empregados. É uma medida inteligente, que vai gerar R$ 12 bilhões na economia. Não existe quebra de direitos, só a tentativa de mais emprego e renda para o nosso povo”, afirmou Eliza Virgínia, defendendo a derrubada do requerimento.
A vereadora Raíssa Lacerda e o vereador Bosquinho afirmaram que não era interessante para a cidade aprovar um um Voto de Repúdio ao presidente da República. “Quem votou a favor do requerimento também votou contra a criação de 1,8 milhão de empregos”, afirmou Raíssa Lacerda. João Almeida afirmou que a medida vai desinchar a máquina estatal. “O direito do trabalhador é ter uma oferta maior de emprego”, defendeu.
