A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDH) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) analisou 31 Projetos de Lei (PLs), em reunião realizada nesta segunda-feira (16). Ao todo, 27 PLs receberam pareceres favoráveis e quatro foram rejeitados. Entre as principais discussões estiveram a criação do programa de combate ao assédio sexual a mulheres em coletivos, além da proibição do ensino de ideologia de gênero em escolas da Capital.
“As mulheres ficam mais fortalecidas. Até o ano passado, não tínhamos marco regulatório sobre o combate ao assédio em transportes públicos. Nossa cidade será pioneira entre os municípios da Paraíba a instalar uma política nesse sentido, que será um marco para nossas mulheres e para a segurança pública”, comemorou a presidenta da CCDH, Sandra Marrocos (PSB).
Segundo a propositura, o sistema de transporte coletivo deverá estar equipado com câmeras de monitoramento por vídeo, sistema de geolocalização por GPS e ganhar uma ouvidoria para receber denúncias e encaminhá-las às autoridades policiais competentes. Além disso, os veículos receberão cartazes informativos do caráter criminoso do assédio e molestamento sexual, criando ambientes de visibilidade à problemática e de conscientização para o seu combate.
Outro destaque da reunião foi a rejeição do parecer contrário ao PL que pede a proibição do ensino de ideologia de gênero nas escolas, o que viabiliza a matéria a continuar os trâmites do processo legislativo na CMJP. Para o autor da matéria, vereador Carlão (DC), não se deve enganar, seduzir, nem influenciar as crianças. “Às vezes não compreendemos que educação sexual para crianças de cinco anos não é bom, nem faz bem. O ser humano escolher o que ele quer ser é um direito, mas não sendo influenciado. Estudos, na área médica, dizem que 88% das meninas e 98% dos meninos, se tratados psicologicamente, seguirão o sexo biológico na sua escolha”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Eliza Virgínia (Progressistas), dizer para uma criança menina que ela pode fazer coisas de menino é complicado. “Tem coisas que ela não vai poder fazer. É uma covardia ensinar que meninos e meninas são iguais. Direitos podem ser iguais, mas não é a tal da ideologia de gênero que vai mudar a cabeça de ninguém, a questão é a natureza, hormônios, biologia, a genética. Por uma educação correta e coerente para as nossas crianças”, opinou a parlamentar.
A CCDH também foi favorável à obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem copos, recipientes, talheres, pratos e demais utensílios descartáveis fabricados com material biodegradável; à instituição de campanha para a doação de sangue do cordão umbilical e placentário; ao Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de João Pessoa; às normas de proteção à pessoa idosa nas contratações de empréstimo; à Política Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca; e ao Dia Municipal do Atleta Paralímpico; entre outras matérias.
Ainda entre os PLs analisados, a Comissão rejeitou os pareceres favoráveis a projetos que pretendiam institucionalizar: uma campanha de conscientização e combate ao preconceito a quem tem epilepsia; a forma de afixação de preços e disposição de informações em supermercados para pessoas idosas e deficientes; as diretrizes para a capacitação de educadores municipais para demandas que ultrapassem o currículo pedagógico formal das disciplinas.
