A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o calendário das audiências públicas quadrimestrais para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre as ações e os serviços públicos realizados pela pasta.

Segundo o Ato da Mesa Diretora, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município deverá apresentar, durante as audiências, relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior. A apresentação deve divulgar informações sobre o montante de recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução durante o período; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria.

O comparecimento do gestor na CMJP acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Segundo determinação da legislação federal, o gestor do SUS de cada ente federativo é obrigado a apresentar relatório quadrimestralmente na respectiva Casa Legislativa.

Calendário

Primeira audiência: 28 de maio, às 11h – referente ao período de janeiro a abril de 2020

Segunda audiência: 17 de setembro, às 11h – referente ao período de maio a agosto de 2020

Terceira audiência: 4 de março de 2021, às 11h – referente ao período de setembro a dezembro de 2020

As audiências públicas acontecem no Plenário Senador Humberto Lucena, após a sessão ordinária.