A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 73/2020, concedendo o reajuste linear de 13% aos profissionais efetivos da Educação da Capital paraibana. Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), os parlamentares pessoenses ainda aprovaram dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda nesta votação, os vereadores concederam Pedido de Vista a um PL e mantiveram um Veto do Executivo Municipal.
De acordo com o texto da MP, fica concedido o reajuste de 13%, incidente sobre o vencimento básico para os servidores efetivos ativos e inativos integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec). Esse reajuste também incidirá nos proventos de pensão e aposentadoria dos profissionais da Educação.
Um dos Projetos de Lei (PL) aprovado teve autoria do Executivo Municipal: o PL 1734/2020 que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 32.840.000,00, em diversos órgãos e fundos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
Os vereadores concederam Pedido de Vista, para melhor apreciação, ao PL 1169/2019 , que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de João Pessoa utilizarem copos, recipientes, talheres, pratos e demais utensílios descartáveis fabricados com material biodegradável.
Na votação desta manhã, ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 231/2019 concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao vigário geral da Arquidiocese Paraibana, Padre Luiz de Souza e Silva Júnior.
