A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (11), 24 Projetos de Lei (PL) e sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os parlamentares ainda mantiveram oito Vetos do Executivo Municipal.
Dentre os projetos aprovados um tem autoria do Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito especial na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb). O PL 1731/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão de nova natureza de despesa em ação de Governo já existente, na estrutura orçamentária da Semob-JP e da Semusb, no valor global de R$ 29 mil.
Os destaques entre os PLs de autoria dos vereadores foram os seguintes: o 873/2018 que acrescenta parágrafos à Lei 11.524/2008(que dispõe sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da pagina da Prefeitura, na internet), ampliando as possibilidades de divulgação pretendida; o 1097/2019 priorizando o atendimento à mulher vítima de violência doméstica, desempregada ou condições precárias de trabalho nos programas municipais de inclusão; o 1150/2019 que institui a aplicação de testes de triagem do autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); e o 1153/2019 determinando a divulgação de informações no site oficial do Poder Executivo Municipal sobre o andamento das obras realizadas sob sua responsabilidade.
Ainda foram aprovados sete Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) nesta reunião: quatro outorgam a cidadania pessoense: o 228/2019, ao atleta paralímpico Petrúcio Ferreira dos Santos; o 230/2019, ao empresário José Leodácio de Sousa (Seu Dedé); o 232/2019, ao empresário Sérgio Marcolino Longen; e o 234/2019, ao engenheiro de minas Renan Guimarães de Azevedo; o 219/2019 e o 229/2019 com a Medalha Cidade de João Pessoa ao médico Bruno Leandro de Souza a ao advogado Paulo de Assis Ferreira da Luz, respectivamente; o 236/2020 com a Comenda Cultural Ariano Suassuna à cantora Paula Guilherme.
