O comandante Geral da Polícia Militar na Paraíba, Coronel Euller Chaves explicou, nesta terça-feira (24), as medidas que serão tomadas contra a população que insiste em desobedecer as recomendações das autoridades para impedir a propagação do Covid-19.
O Artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB) trata da desobediência da população à determinação de autoridades para impedir a propagação de doença contagiosa. E pode levar de um mês a um ano de detenção além de multa.
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção de um mês a um ano e multa.
O Coronel falou ainda das pessoas que insistem em frequentar açudes, principalmente no interior do estado e da população que continua fazendo ‘sociais’ com amigos em casa.
“Foram 55 casos de quebra dessa recomendação. No domingo foram 22 em João Pessoa, 19 em Campina Grande com pessoas em bares abertos, outras se aglutinando no sentido de estabelecer diversão como campos de futebol. Pedimos que a população denuncie e ligue para o 190 (Ciop) e 193 (Bombeiros). Todos juntos precisamos conscientizar as pessoas, mas se não obedecerem o estado, vamos ter que fazer uso da força policial para atender a determinação que é necessária”, disse.