A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã e tarde desta terça-feira (28), abertura de crédito no valor de R$ 2.700.000,00 e a inserção do programa Empreender JP, conhecido como Banco Cidadão, na legislação municipal que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios. Ambos projetos são de autoria do Executivo Municipal e foram aprovados de forma unânime.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1823/2020 autoriza a abertura de crédito especial para a inclusão de novas naturezas de despesas em ações de governo já existentes na estrutura orçamentária do gabinete do prefeito, no valor de R$ 2.700.000,00, destinados a materiais de consumo e de distribuição gratuita.
De acordo com o vereador Bruno Farias (Cidadania), a abertura de crédito é necessária para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) possa distribuir cestas básicas com famílias em estado de vulnerabilidade na Capital.
Já o PLO 1827/2020, prevê a modificação da lei que cria o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – Empreender – JP, de forma a incluir na legislação os encargos financeiros, as linhas de crédito, os valores dos créditos, os juros e prazos de financiamento com o intuito de dar maior segurança jurídica à operação de crédito.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa, vereador Thiago Lucena (PRTB), o projeto atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para que esta regulamentação, que era realizada por meio de decreto municipal, seja formalizada em lei ordinária.
Demais matérias
Ainda foram votadas 260 matérias, sendo 25 Indicações e 235 Requerimentos ao Executivo Municipal. As Indicações são projetos que versam sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo e não podem ser objeto de Projeto de Lei Ordinária ou Complementar.
Dentre as Indicações aprovadas, destacam-se a que sugere ao Executivo Municipal a compra, aquisição e distribuição de máscaras de tecido com a população de maior vulnerabilidade social durante a pandemia de Covid 19, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante); a que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de João Pessoa; e a que propõe a disponibilização de psicólogos para atendimento à distância no Município, ambas de autoria do vereador Renato Martins (Avante).
“Parabenizo a iniciativa em um momento que de fato a saúde mental das pessoas estão debilitadas. Este é um espaço necessário de cuidados quando o isolamento social traz tanta angústia”, elogiou Sandra Marrocos (PT).
Apenas uma Indicação não foi aprovada. A sugestão de reabertura dos templos e igrejas em João Pessoa não teve a maioria dos votos dos parlamentares. A proposição da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), previa medidas de higiene, medição de temperatura e distanciamento entre as pessoas para que os templos pudessem ser abertos. “A Organização Mundial da Saúde diz que para termos saúde é preciso uma combinação de corpo, alma e espírito. Até quando vamos empobrecer e adoecer em casa?”, questionou a vereadora.
Porém, a maioria dos parlamentares entendeu que a medida pode ampliar a ação do coronavírus na Capital. “Sou católico, estou com saudades de frequentar a igreja, mas não posso acompanhar essa iniciativa contrária ao que todas as autoridades sanitárias estão se manifestando. Prudência é o que o momento nos pede”, argumentou Bosquinho (PV).
Dentre os requerimentos aprovados, destacam-se um do vereador Bosquinho que pede à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a vacinação contra Influenza dos profissionais que se encontram prestando os serviços considerados essenciais na cidade, como funcionários de supermercados, padarias, farmácias, além de trabalhadores de serviços de entrega de mercadorias; o que requer valorização dos profissionais da saúde por meio de implantação de percentual de insalubridade; e o que solicita a testagem prioritária desses profissionais para o Covid 19, ambos da vereadora Raíssa Lacerda (Avante).
Apenas um requerimento não foi aprovado pela maioria dos parlamentares. O vereador Leo Bezerra (Cidadania) foi o autor do requerimento rejeitado, que convocava o secretário de saúde Adalberto Fulgêncio para prestar esclarecimentos em sessão, de maneira remota, dos gastos e investimentos da secretaria para conter o avanço da pandemia. Segundo o líder da bancada de situação da Casa, vereador Milanez Neto (PV), uma data já está sendo acordada diretamente com o secretário para os esclarecimentos.
