O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou nesta semana um pedido de suspensão do pagamento por máscaras adquiridas pela Secretaria Estadual de Saúde (SMS). Uma representação foi encaminhada ao conselheiro André Carlo Torres, pedindo a edição de uma Medida Cautelar. Os procuradores que assinam o documento alegam que foram adquiridas 40 mil máscaras ao custo unitário de R$ 54,99, quando o mesmo produto poderia ser adquirido no comércio por R$ 23,54.
O valor total do contrato é de R$ 2.199.600,00 para a compra das ‘máscaras respiratórias categoria PFF2 com camada de carvão ativado com filtro tipo N95’. Usando a ferramenta Preço de Referência, desenvolvida em conjunto por Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Governo do Estado da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba, é possível encontrar o mesmo produto com as mesmas especificações, por preços mais baixos. O sobrepreço estimado para a compra é de R$ 1,2 milhão.
Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba questionando o valor pago pela máscara N95, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma nota pública:
1- Ocorreu muita dificuldade de reabastecimento de máscaras N95 na Rede Hospitalar Estadual, inclusive através de Atas de Registro de Preço vigentes, cujos fornecedores se recusavam a entregar pelo preço registrado, tendo em vista a escassez dos produtos no mercado.
2- No período entre 1 e 4 de abril observamos quase que o esgotamento de máscara N95 na em toda a rede, onde a necessidade seria entre 27 e 30 mil unidades por mês, porém neste período o somatório total do estoque encontrava-se em torno de 4.200 unidades na Paraíba. Constatou-se que nesta oportunidade 17 hospitais dentre os 32 da rede estavam com estoque zerado.
3- A escassez de EPIs foi conhecida e sentida em todos os entes federados, principalmente no início da quarentena, de sorte que não há como se comparar os valores praticados em momentos distintos.
4- A compra apontada foi efetivada em 6 de abril, momento em que os estoques de máscara N95, essenciais para uso nas UTIs, estavam em momento crítico e em desabastecimento internacional. Importante destacar também que neste período a Secretaria de Estado da Saúde realizou ação conjunta com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar, com objetivo de requisição administrativa nas empresas fornecedoras de Equipamento de Proteção Individual nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. E nenhuma delas dispunha de máscaras N95 em seus estoques.
5- A SES realizou processo de aquisição de máscaras no quantitativo necessário para abastecer a Rede Hospitalar Estadual, realizando tomada de preço com 7 empresas, porém apenas uma delas com capacidade de fornecimento imediato, com a qual foi firmado o contrato de fornecimento e o produto entregue em 7 de Abril. Cabe destacar que outros órgãos do Governo Federal, como Anvisa e Comando do Exército, realizaram compra de máscaras N95 ao custo unitário de R$ 87,50 e R$79,00, respectivamente, entre 20 de fevereiro e 25 de março. Portanto bem superior ao valor de R$54,99 adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado.
Paraíba, 5 de maio de 2020
