O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após apontar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte. “A Justiça é cega, mas não é tola!!!!!”, escreveu Moraes na decisão, ao justificar que, embora tenha identificado uma infração, o caso se trataria de uma “irregularidade isolada”.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, justificou Moraes.
No despacho, o ministro deixou claro que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente. A restrição se aplica, de acordo com ele, à instrumentalização desses atos como ferramenta para seguir “a prática de atividades criminosas”. Moraes cita o risco de que as declarações do ex-presidente sejam usadas como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais operadas por aliados e grupos coordenados, como as chamadas “milícias digitais”.
“Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.
Ele também alertou que qualquer nova tentativa de Bolsonaro em utilizar falas públicas com o objetivo de instigar terceiros ou interferir no curso de investigações poderá resultar na decretação imediata de sua prisão preventiva.
A decisão responde a um pedido da defesa do ex-presidente, que buscava esclarecimentos após Moraes proibir, na segunda-feira (21), que Bolsonaro concedesse entrevistas com potencial de serem veiculadas em redes sociais de terceiros. Segundo o ministro, essa seria uma forma de burlar a determinação judicial que já o impede de usar plataformas digitais diretamente ou por interpostas pessoas.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros”, escreveu.
Apesar da advertência severa, Moraes ponderou que ainda não há indícios de reincidência. O ministro, no entanto, encerrou a decisão reforçando que a Justiça saberá agir caso as determinações sejam novamente desrespeitadas. “Como diversas vezes salientei na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega mais (sic) não é tola!!!!!”
