Os advogados que compõem a banca jurídica de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), nos processos que envolvem a Operação Calvário, se manifestaram, por meio de nota curta, no início da noite desta quarta-feira (5). Eles se manifestaram após a imprensa noticiar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu pedido liminar, determinando a imediata suspensão da cautelar de monitoração eletrônica imposta no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

“Mais uma vez coube às Cortes Superiores corrigir as medidas desproporcionais e excessivas estabelecidas contra o ex-Governador, que vem sofrendo perseguição implacável sem ter sequer apresentado sua defesa e, consequentemente, sem qualquer condenação”, diz a nota assinada pelos assinada pelos advogados Rafael Carneiro, Eduardo Cavalcanti e Igor Suassuna.

ENTENDA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou os argumentos da defesa e deferiu o pedido para que ele permaneça sem o equipamento até que seja julgado o mérito de habeas corpus, também em tramitação na Suprema Corte. No recurso, a defesa alega que a tornozeleira está com problemas, e tem obrigado Ricardo Coutinho a sair de sua residência, se expondo ao risco de contrair o novo coronavírus.

“(…) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico até o julgamento do mérito do presidente habeas corpus. Comunique-se com urgência. Vista dos autos à PGR”, diz trecho da decisão.