A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (23), para rejeitar os recursos apresentados por sete réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os magistrados seguiram o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que manteve as condenações do grupo apontado como integrante do chamado “núcleo 3” da organização criminosa. Segundo a acusação, os réus teriam planejado ações violentas, incluindo um suposto plano para assassinar autoridades, além de pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
O caso está em análise no plenário virtual da Corte desde o dia 13. Nesse formato, os ministros depositam seus votos eletronicamente no sistema do tribunal. A sessão está prevista para ser encerrada às 23h59 desta terça-feira (24), caso não haja pedido de destaque ou interrupção.
A maioria foi formada após os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharem o relator.
Entre os condenados com penas em regime inicial fechado estão:
Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército) – 17 anos de prisão;
Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército) – 16 anos;
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel) – 24 anos;
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel) – 21 anos;
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel) – 21 anos;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) – 17 anos;
Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) – 21 anos.
Também foram condenados:
Márcio Nunes de Resende Jr (coronel) – 3 anos e 5 meses, em regime aberto;
Ronald Ferreira de Araújo Jr (tenente-coronel) – 1 ano e 11 meses, em regime aberto.
Sete dos condenados apresentaram embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer possíveis obscuridades, omissões ou contradições na decisão.
Ao rejeitar os pedidos, Alexandre de Moraes afirmou que esse tipo de recurso só é cabível quando há falhas formais na decisão, o que, segundo ele, não ocorreu no caso. O ministro reiterou que a condenação reconheceu, de forma fundamentada, a existência de uma organização criminosa armada, com divisão de tarefas e atuação coordenada entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de impedir o pleno funcionamento dos poderes constitucionais.
