A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com destaque para a ampliação das emendas parlamentares impositivas.

O percentual destinado às emendas dos deputados estaduais foi elevado de 0,9% para 1,5% da receita corrente líquida do Estado. Com a mudança, o volume total de recursos chega a aproximadamente R$ 283,9 milhões. O valor corresponde exatamente ao limite constitucional calculado sobre a arrecadação de 2024.

Cada um dos 36 parlamentares terá direito a cerca de R$ 7,88 milhões para indicar no Orçamento do próximo ano. As emendas impositivas garantem que os recursos indicados pelos deputados sejam obrigatoriamente executados pelo Governo do Estado. A medida fortalece o papel do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias.

Os recursos poderão ser destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e ações sociais. A ampliação ocorre em um ano eleitoral, o que aumenta a atenção sobre a aplicação das verbas. Parlamentares destacam que as emendas atendem demandas diretas dos municípios.

A proposta foi relatada pelo deputado Branco Mendes. A LOA estima receita e despesa em R$ 25,1 bilhões para 2026. A votação aconteceu durante sessão itinerante em Pocinhos. Com a aprovação, a ALPB encerrou o ano legislativo e deu início ao recesso parlamentar.