A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou estado de calamidade pública em 16 cidades da Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. O decreto foi promulgado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino e publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (21).
Os municípios decretados são: Assunção, Belém, Cacimba de Dentro, Catingueira, Cuité, Emas, Esperança, Juru, Logradouro, Mãe D’Água, Mataraca, Mulungu, Nova Floresta, Riachão do Poço, Santa Cruz e Santana dos Garrotes.
Os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública vai perdurar durante o período de tempo estabelecido no decreto municipal encaminhado à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.
Na prática, o decreto legislativo libera os gestores a contratar sem licitação e adiar o pagamento de dívidas públicas, por exemplo, até o dia 31 de dezembro deste ano ou enquanto durar a pandemia da Covid-19.
