A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou esforço concentrado, durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (17), para ‘limpar a pauta’ e apreciar as matérias encaminhadas à Casa. Aproximadamente 500 propostas foram analisadas pelos parlamentares. Nesta terça-feira (18), será apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020.
Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto 523/2019, do Governo do Estado, autorizando a realização do concurso público para agente socioeducativo da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). A autorização do concurso, que será para o cargo de agente socioeducativo, contempla 400 postos, já considerando as 100 vagas criadas. A comissão organizadora, segundo o Executivo, já está formada e a publicação do edital de abertura de inscrições está prevista para agosto, segundo informações do órgão.
Os salários pagos para os agentes socioeducativos previsto em Edital gira em torno de R$ 1.500, além de gratificações. Segundo a matéria, as atribuições do cargo de agente socioeducativo são relativas a segurança nas unidades socioeducacionais, incluindo o controle de movimentação dos internos, acompanhamento dos atendimentos médicos, dos horários de lazer, das refeições, da cultura, do esporte, das atividades escolares e dos cursos profissionalizantes.
O projeto de Lei 215/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, também foi aprovado por unanimidade. A proposta dispõe sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras no Estado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto pretende adaptar os pontos de autoatendimento nas dependências internas e externas dos bancos, sempre que existirem terminais destinados ao público em geral.
Segundo Cida Ramos, a matéria se originou das reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que se sentem prejudicadas e impossibilitadas de acessar os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, das instituições financeiras da Paraíba. Cida acrescentou que cada estabelecimento deve disponibilizar aos consumidores deficientes pelo menos um terminal adaptado. O não cumprimento da lei implicará na aplicação de multa a instituição financeira responsável, em valores que deverão ser normatizados por decreto do Governo do Estado.
Outro projeto aprovado foi o 197/2019, do presidente Adriano Galdino, que institui a obrigatoriedade de que seja informado, no interior e no exterior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, um número de telefone oficial para fins de eventuais reclamações. Também foi aprovado o 469/2019, encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que altera o quadro de cargos dos servidores auxiliares do MPPB.
Os deputados aprovaram ainda, por maioria de votos, o projeto 35/2019, de autoria do Cabo Gilberto, que visa a blindagem de viaturas policiais operacionais no Estado da Paraíba. A proposta é que as viaturas operacionais do órgão de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística para assegurar a proteção de seus ocupantes. Segundo o parlamentar, as viaturas que estiverem em uso serão adaptadas para a instalação da blindagem, de forma gradativa, no prazo de dois anos. A instalação deverá ser iniciada pelo para-brisa frontal. Os requerimentos e os projetos de indicação foram apreciados em bloco.
