Um anteprojeto de lei que dispõe sobre a extinção e a alteração de cargos de provimento em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovado na última sessão do Pleno, ocorrida quarta-feira (30), e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. Com propositura do presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o objetivo é o enxugamento da estrutura administrativa do Poder Judiciário, e a consequente redução de despesas com pessoal, de modo a reestruturar a máquina, redistribuindo competências e economizando, assim, aproximadamente, R$ 6 milhões (R$ 5.948.441,00) ao ano, de forma perene.
Ao justificar a iniciativa, o presidente Márcio Murilo lembrou que a atual administração, desde o mês de fevereiro de 2019, quando assumiu, deixou de preencher vários outros postos de trabalho que entendeu não serem imprescindíveis para o funcionamento da máquina judiciária, tendo em vista a escassez de recursos orçamentários, alcançando uma economia em torno de R$ 7 milhões. O presidente pontuou, também, que a gestão optou pelo não preenchimento e extinção dos cargos comissionados de maior remuneração do TJ – diretores, gerentes e assessores.
Outra observação feita por Márcio Murilo foi que a economia com as extinções em torno de R$ 6 milhões considera o preenchimento dos 11 cargos comissionados de nível superior não extintos, porém, estes cargos já não foram preenchidos nesta gestão.
“Deixamos de preencher quase metade dos cargos em comissão dos quais poderia dispor a Presidência em seu quantitativo financeiro. Houve maior corte entre os assessores que trabalham diretamente com a Presidência. Foi uma sessão histórica, em que realizamos um corte radical de despesas. A economia foi transferida para o 1º Grau, com o incremento em Tecnologia, apoio aos juízes com assessores e manutenção geral do custeio do TJ”, declarou o presidente.
Márcio Murilo pontuou, ainda, a importância das funções até então desempenhadas, que deverão ser abarcadas por outras diretorias, elevando as atribuições dessas unidades administrativas. “Assim, a critério das gestões vindouras, e de acordo com as necessidades e disponibilidade financeira, poderão os futuros gestores prover os cargos acima mencionados”, informou.
Também o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes, ressaltou a importância do anteprojeto aprovado, apontando que as melhorias voltadas ao 1º Grau de jurisdição não seriam possíveis sem o enxugamento do próprio TJPB.
“Foram extintos cinco cargos de diretores, seis cargos de gerente e um cargo de secretário da Esma. Também três cargos de chefe de gabinete e 24 cargos de assessor (22 da presidência, um da Corregedoria e um da Esma). Ressalto que essa ideia de priorização e dinamização administrativa não pode parar. O investimento na nossa atividade-fim (proporcionar meios para finalização de processos) deve ser sempre a prioridade máxima”, expôs.
Anteprojeto – Propõe a extinção de 24 cargos de assessoramento à Administração Superior, um cargo de Gerenciamento à Administração Superior (chefe de gabinete da Vice-Presidência), dois cargos de chefes de gabinete de desembargador, cinco cargos de direção (Comunicação Institucional; Processo Administrativo; Segurança Institucional; Gestão Estratégica e Judiciário), sete cargos de gerentes (Arquitetura; Protocolo e Distribuição; Desenvolvimento de Gestão de Pessoas; Telejudiciário; Acervo; Secretário da ESMA; Formação e Aperfeiçoamento do Servidor da ESMA), além do cargo de Chefia Intermediária de Presidente da Comissão de Inquérito e da função de confiança de Secretário Administrativo Adjunto da CEJA.
O documento congrega muitas das atribuições em uma única unidade administrativa, cuja transformação e nova nomenclatura estão descritas no anteprojeto. A Gerência de Processamento por exemplo, deverá se chamar Gerência de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. O normativo descreve, ainda, as incumbências de cada gerência ou unidade transformada, com as devidas alterações.
