O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu novo parecer, desta vez pela regularidade, sobre o pedido de registro de candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que ficou comprovada pela defesa do emedebista a quitação de multas vinculadas ao candidato, portanto, o emedebista está apto a concorrer ao Governo da Paraíba nas atuais eleições.

“Portanto, tendo sido satisfeita a condição de elegibilidade referente à quitação eleitoral, diante da certidão do TSE obtida em 22/08/2022, antes do julgamento do registro, sanando, pois, a causa de impugnação do registro de candidatura apresentada em 21/08/2022, houve perda superveniente do objeto”, ressalta o parecer ministerial.

O parecer foi encaminhado ao relator do processo, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Roberto Moreira Monteiro.

ENTENDA
No último dia 22, o MPE havia ajuizado uma ação de impugnação eleitoral questionando o não pagamento de multas eleitorais vinculadas ao emedebista.

Os advogados de defesa do candidato se manifestaram no mesmo dia e apresentaram certidões de quitação das multas com a Justiça Eleitoral após o pagamento de multas relacionadas à campanha municipal de 2016. De acordo com a assessoria do parlamentar, toda a documentação foi entregue no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A existência das multas foi corrigida e retirada horas depois do sistema da Justiça Eleitoral.