Com a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 4.162/2019, que cria o novo marco legal do saneamento, o processo de privatização de estatais do setor fica mais fácil e sem muita burocratização. Os senadores José Maranhão (MDB) e Daniella Ribeiro (Progressista) votaram a favor do PL, enquanto que o senador Veneziano (PSB) votou contrário a matéria.

A votação aconteceu na noite de quarta-feira em sessão remota do Senado, por vídeo conferência.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do PL 4.162/2019. A matéria seguirá para a sanção presidencial. Além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões, o texto facilita a privatização de estatais do setor, o que, segundo o presidente do Senado, vai melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

— Dar condições de acesso a água e esgoto, tão importantes para preservar a vida dos brasileiros, virá da iniciativa privada, com uma legislação que dá segurança jurídica e tranquilidade para investidores, que concilia essa necessidade e essa carência com mais recursos, mais investimentos, mais empregos e melhor qualidade de vida para os brasileiros — afirmou o presidente após a votação.