O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, entregou, na manhã de ontem (5), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, um anteprojeto de lei que propõe a criação de novos cargos e órgãos na estrutura do Poder Judiciário. Após a entrega, a proposta foi encaminhada ao plenário e aprovada pelos deputados, seguindo agora para sanção do governador.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, o projeto tem o propósito, entre outros, de dotar o TJPB de uma Diretoria de Governança e Planejamento Estratégico. “Reestrutura outros setores técnicos, buscando dar maior agilidade e capacidade de resolução à máquina pública”.

Nos últimos anos, especialmente em 2024, o Tribunal passou por uma ampla reestruturação para aprimorar a prestação jurisdicional. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: a ampliação do número de desembargadores, assegurando maior capacidade de julgamento; a implementação dos juízes substitutos em segundo grau, garantindo o funcionamento dos gabinetes dos membros ocupantes dos cargos de gestão; a implementação dos Juízos de Garantias, garantindo maior especialização na fase investigativa dos processos criminais; a reclassificação de entrâncias, ajustando a estrutura da magistratura às necessidades das comarcas; o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas eletrônicos, modernizando a tramitação processual e a gestão administrativa do Tribunal.

“Essas mudanças, somadas ao crescimento constante da demanda jurisdicional, impuseram novos desafios administrativos, exigindo um olhar atento para a atividade meio do Tribunal. É preciso assegurar que a estrutura administrativa suporte adequadamente a nova realidade do Judiciário paraibano”, ressalta o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.