A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, nesta terça-feira (13), o Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 45 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Assim, 105 cidades paraibanas já tiveram situação de calamidade autorizados pela Casa Epitácio Pessoa em 2021.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 24/2021, tiveram o Estado de Calamidade Pública as cidades de: Alagoinha, Araçagi, Arara, Areia de Baraúnas, Bananeiras, Barra de São Miguel, Bernardino Batista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Conceição, Condado, Conde, Cubati, Cuité, Fagundes, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Manaíra, Mari, Montadas, Nova Palmeira, Olivedos, Paulista, Pedro Regis, Piancó, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Puxinanã, Remígio, Santa Helena, São Domingos, São José de Espinharas, São José dos Cordeiros, Santana de Mangueira, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Tavares e Zabelê.
De autoria do deputado Felipe Leitão, foi aprovado o Projeto de Lei 798/2019, que determina a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem o serviço de entrega de alimentos em domicílio, através de delivery, a usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens dos produtos. “Essa prática trará mais segurança aos consumidores, que terão a certeza de que o produto dentro da embalagem está dentro dos padrões a serem cumpridos pelos estabelecimentos”, justificou o autor da proposta.
PEQUENO EXPEDIENTE
No caminho inverso aos constantes cortes em pesquisas científicas, a Paraíba tem focado esforços na ciência e na tecnologia. A constatação foi feita pelo deputado Buba Germano, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (13), realizado de forma remota.
“Em 2020, a ALPB decidiu reduzir custos para arrecadar dinheiro para o enfrentamento da pandemia. Conseguimos R$ 2 milhões, sendo que metade desse valor foi investido em ciência e tecnologia. Hoje, fico muito feliz em ver que esse investimento ajudou a Fapesq a abrir um edital focado em projetos voltados para o combate à Covid. Esse reforço também foi suficiente para que nossas universidades recebessem autorização de patentes na elaboração de ventiladores pulmonares a baixo custo. Mostra que estamos nos esforçando diariamente para cumprir nosso papel como representantes do povo”, ressaltou o deputado.
Na ocasião, os deputados reforçaram, ainda, a importância da vacina para o enfrentamento à Covid-19. “A pandemia ainda não acabou. Embora a Paraíba esteja em quarto lugar no número de vacinas aplicadas, precisamos continuar os cuidados básicos de higiene das mãos e isolamento social”, alertou Pollyana Dutra, antes de ser complementada pelo deputado Wilson Filho: “Além de todo o esforço na área da saúde, a Paraíba ainda é o estado com o melhor ensino à distância do Brasil e a TV Assembleia foi essencial para o Estado obter esse resultado”.
Um dos fatores que contribuíram para que o estado fosse destaque nacional, foi a implantação da TV Paraíba Educa, fruto de uma parceria da ALPB e a Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia.
Através da parceria, a TV Assembleia disponibilizou a subcanalização 8.3 da Rede Legislativa (TV Senado, TV Câmara e TV Assembleia), na grande João Pessoa, na região de Campina Grande e na região de Patos, exclusivamente para a veiculação de videoaula para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
