A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o projeto de Lei 384/2019, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que cria a Política Estadual de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A Casa também votou favorável ao fornecimento de pulseiras de identificação para portadores de doenças crônicas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado.
Anderson Monteiro afirma que sua proposta tem o objetivo de garantir as ações necessárias ao atendimento e tratamento das vítimas de AVC, garantindo aos pacientes o pleno exercício de direitos básicos, entre eles à saúde a à assistência social, além de promover a reabilitação e reintegração, através de grupos terapêuticos de apoio.
O deputado acrescenta ainda que o PL busca também o desenvolvimento de políticas e campanhas que viabilizem o acesso universal a medicamentos, exames e outros tratamentos. “Sendo o principal causador de mortes de adultos no país, o AVC gera também um déficit motor, com distúrbios de fala e linguagem. Nesse sentido, a intervenção adequada, com a disponibilização do tratamento competente torna-se essencial para a recuperação desses pacientes”, justificou Anderson Monteiro.
O fornecimento de pulseira de identificação para portadores de doenças crônicas, a exemplo do Alzheimer, Parkinson, epilepsia, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos em situação de vulnerabilidade também foi aprovado pela maioria em plenário.
O autor da proposta, o deputado Tovar, explica que a pulseira (feita de material resistente) deverá conter um código onde será possível saber o nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias (quando houver), tipo sanguíneo e outras informações que possam contribuir em caso de socorro emergencial.
Segundo Tovar, a pulseira não é de caráter obrigatório, mas através de seu uso, “quando alguém estiver perturbado, desorientado ou sofrer um acidente por consequência de sua condição física, a autoridade policial, de saúde ou de assistência do estado poderá fornecer as informações necessárias sobre a pessoa envolvida”.
Ao todo, os deputados aprovaram 170 matérias na sessão, entre elas a concessão da Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário Dalton Roberto Benevides Gadelha, proposta pela deputada Camila Toscano.
