Está marcada para esta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, uma reunião com representantes de shoppings e órgãos de defesa do consumidor na Paraíba, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado estadual, Wilson Filho (PTB). Barrada na Justiça, vai ser discutida a carência de 20 minutos para que motoristas possam entrar com seus veículos nos estacionamentos sem pagar taxas.
De acordo com Wilson Filho, esta é uma proposta voluntária, pois há razoabilidade dessa carência, porque não causa prejuízo financeiro nem interfere na autonomia dos estabelecimentos, além de aumentar o leque de proteção ao consumidor e colaborar até com o trânsito no entorno dos shoppings. Wilson justificou que muitos táxis ou Ubers precisam “batalhar” por um espaço nas ruas, deixando os arredores dos shoppings quase intransitáveis.
A ideia do parlamentar é que a carência comece com os shoppings e seja estendida, progressivamente, para todos os estabelecimentos – sejam universidades, hospitais, farmácias etc. Ele lembrou que nas grandes cidades brasileiras a carência existe na maioria dos estabelecimentos não por uma questão judicial ou legislativa, mas porque os próprios donos entendem que é um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços para os consumidores. Na Paraíba o tema tem ocupado as discussões na pauta legislativa e encontra ressonância na sociedade.
A reunião acontece no Plenário Deputado Judivan Cabral, às 9h, na semana em que se comemora os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos documentos mais importantes e respeitados no Brasil e tido como referência para outros países.