A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, na noite desta terça-feira (17), revogar a prisão preventiva da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), investigada no esquema de fraudes descoberto pela Operação Calvário. A decisão foi tomada pela maioria dos deputados, em votação secreta, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos legislativos estaduais revogarem prisões de membros das ‘Casas’ – assim como ocorre no Congresso Nacional. Trinta deputados votaram. 25 deputados votaram pela não manutenção da prisão.

“O que estamos votando aqui é tão somente as prerrogativas dadas aos deputados na Constituição, que diz que um deputado só pode ser preso em flagrante delito, ou se tiver autorização do Legislativo. Não estamos contrariando a decisão do Tribunal de Justiça, estamos apenas exercendo nosso direito constitucional”, observou o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB).

Estela é apontada pelo Ministério Público, juntamente com a deputada Cida Ramos (PSB), como uma das articuladoras do suposto esquema que teria desviado recursos da saúde pública da Paraíba nas gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).  No início da tarde, a Assembleia Legislativa do Estado divulgou uma nota oficial sobre o tema:

Nota

Durante o ano de 2019 a Assembleia Legislativa da Paraíba se notabilizou por encampar um novo pacto constitucional na Paraíba que primou pela convivência harmoniosa entre os Poderes, sem que nenhum destes perdesse sua autonomia, liberdade e prerrogativas.

Isso trouxe tranquilidade administrativa para todos os entes do Estado, ao tempo em que permitiu que cada um atuasse com plena autonomia, mesmo diante de fatos que poderiam desestabilizar o Estado paraibano, como é sabido por todos.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender as Assembleia Legislativas a prerrogativa de reverter prisões decretadas pelo Poder Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais passaram a seguir a mesma regra prevista na Constituição Federal para deputados federais e senadores.

Diante da realização da VII fase da “Operação Calvário” deflagrada nesta terça-feira, 17, na qual foi pedida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça, a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba aguarda ser notificada oficialmente pelo Poder Judiciário para se reunir e deliberar sobre o assunto.

O presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, destaca que não se trata de apenas uma garantia para os deputados estaduais, mas de uma prerrogativa do Poder Legislativo, que já estava na Constituição do Brasil e na Constituição da Paraíba.