A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve na manhã desta terça-feira (1º), durante sessão ordinária realizada de forma virtual, a política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de ‘cannabis terapêutica’, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com cannabis. A política é instituída pelo Projeto de Lei 1920/2020, que foi vetado pelo Governo do Estado, mas os deputados derrubaram o veto, por maioria, numa sessão que contou com a participação de 35 dos 36 parlamentares.
A proposta, de autoria da deputada Estela Bezerra, tem como objetivo contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.
De acordo com a deputada, a proposta vai proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.
“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou a Estela.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 2769/2021, apresentado pelo deputado Taciano Diniz, que autoriza as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do estado, habilitados ao atendimento de gestantes, realização de partos e coleta de cordão umbilical, a coletarem o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o banco público de sangue e de cordão umbilical placentário do Estado.
“A disponibilidade de um banco de sangue de cordão umbilical aumenta de forma significativa a possibilidade de se encontrar doador compatível para o tratamento da leucemia, além de apresentar inúmeros benefícios para a população paraibana, por aumentar a possibilidade de encontrar um doador compatível”, observou o deputado.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 2.043/2021, de autoria da deputada Cida Ramos, obrigando às concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás a divulgarem os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica, em suas faturas de consumo. Deverão ser disponibilizados, também, os endereços dos locais especializados que façam o acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica, exceto dos abrigos de mulheres que correm risco de morte.
Como forma de prestar respeito às vítimas da covid-19 e solidariedade as suas famílias, o Poder Legislativo paraibano aprovou o Projeto de Resolução 304/2021, do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, estabelecendo que se faça um minuto de silêncio assim que se iniciem os trabalhos de qualquer reunião de comissão ou sessão plenária.
“Diante de tantas vítimas faz-se necessário que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba continue a prestar todas homenagens às vítimas da Covid-19. Assim, como demonstração de respeito e, principalmente, solidariedade para com os familiares das pessoas vitimadas por esta patologia viral”, afirmou o presidente Galdino.
Homenagem
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 840/2019, da deputada Estela Bezerra, reconhecendo a obra de Antônio Barros e Cecéu como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba. A parlamentar destacou que Antônio Barros e Cecéu são cantores e compositores que fazem parte da história da música paraibana, nordestina e brasileira. “São artistas consagrados, que fazem parte da realidade da Paraíba, mas suas obras extrapolaram o limite da regionalidade, sendo regravadas por artistas de todo o país”, justificou a parlamentar.
