Com isso, fica determinado o retorno dos servidores ao trabalho presencial que estiverem plenamente imunizados contra a Covid 19, conforme critérios do Plano Nacional de Imunização, após 28 dias da aplicação da última dose.
Os servidores são obrigados a provar que se imunizaram com a apresentação do cartão de vacinação e as chefias imediatas vão dividir as equipes, com revezamento do trabalho presencial interno num limite de até 30% do quadro da unidade. Os gabinetes dos deputados devem funcionar com até três assessores.
Os servidores da Assembleia Legislativa que se recusarem a tomar a vacina podem ter suspenso o pagamento dos vencimentos e subsídios, ser proibidos de empréstimos consignados, sofrer um processo administrativo disciplinar e, em último caso, ser exonerado de suas funções.
O acesso dos servidores se dará com a medição da temperatura corporal e o uso da máscara é obrigatório. Qualquer servidor que apresentar sintomas da Covid será afastado imediatamente. O acesso de convidados e jornalistas credenciados só será permitido com autorização da mesa-diretora da ALPB. A presença de público continua suspensa.
As sessões ordinárias e extraordinárias continuam sendo realizadas de forma híbrida. As plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e frentes parlamentares acontecerão ainda de forma remota.
