Mesmo com a permanência do cenário de pandemia e as consequentes limitações impostas pelas ondas de contaminação da covid-19, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não tem medido esforços para manter alto o seu ritmo de produtividade. Para se ter uma ideia, entre 18 de fevereiro e 28 de abril deste ano, período crítico da pandemia no Estado, foram 2.683 matérias aprovadas, entre requerimentos, projetos de lei, projetos de resolução, vetos e medidas provisórias.
Além disso, a Casa tem promovido sessões especiais, audiências públicas e reuniões de comissões e frentes parlamentares, para debater assuntos específicos e entender a necessidade e demanda da população. “É um esforço conjunto de todos os deputados da Casa, cientes do papel social que desempenham. Os números são muito positivos e só comprovam a nossa luta diária por condições melhores para todos os paraibanos. Fomos colocados aqui pelo povo e é para ele que devemos trabalhar diariamente, incansavelmente”, explicou o presidente da Casa, Adriano Galdino.
Entre as iniciativas aprovadas, merece destaque a Lei 11.842/2021, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que prevê multa de R$ 10 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 e desrespeitar os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para receber a vacina. A iniciativa foi sancionada pelo governador João Azevedo e está em vigor desde o dia 18 de março.
Também passou pelo plenário virtual a Lei 11.841/2021, que autoriza o governo do Estado a comprar vacinas para o combate à Covid-19, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). De acordo com a matéria, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, “o Poder Executivo estadual pode comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal nº 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
Além da pandemia
Mesmo priorizando ações emergenciais de enfrentamento ao novo coronavírus, a Assembleia tem mantido na pauta diversos outros assuntos necessários ao bem-estar da população. Entre eles, a Lei 11.880 que obriga os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, a comunicar casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. As denúncias devem ser relatadas para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao Conselho Tutelar. De autoria do deputado Chió, a lei está em vigor desde o dia 20 de abril.
O combate à homofobia e ao feminicídio também estão na pauta permanente da Casa. Por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do Feminicídio e de Crimes Homofóbicos, a ALPB tem promovido debates sobre o assunto e transformado essas demandas em ações. Além de funcionarem como canais de interlocução, com planejamento de medidas para enfrentar as questões, as CPIs também auxiliam na criação de ferramentas de monitoramento dos casos.
Operação Carros-Pipa
Outra iniciativa encabeçada pela ALPB foi o pleito para o fim da suspensão da Operação Carros-Pipa. A Casa de Epitácio Pessoa debateu o assunto, chegando a enviar solicitação formal e a se reunir, de forma remota, com o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para resolver o problema que atingiu milhares de paraibanos que vivem em locais com escassez de água e necessitam deste tipo de abastecimento.
