O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, ontem (10), que é inconstitucional a lei proposta pela Câmara Municipal e Prefeitura de João Pessoa para flexibilizar regras da Lei do Gabarito, que define limites de altura e ocupação dos prédios na orla. A decisão atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público, que apontou “retrocesso ambiental” e violação à Constituição Estadual. O julgamento foi retomado após pedido de vista, com o desembargador Joás de Brito votando pela inconstitucionalidade da norma. Ele avaliou que a flexibilização …
Autor: Lucena
Decisão da 8ª Vara Federal determina suspensão imediata de servidores, veículos e assessores de Bolsonaro, preso em regime fechado e já responsável por gastos superiores a R$ 4 milhões desde 2023 A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira (9/12), todos os benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro por ter sido presidente da República. A decisão, assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, determina que a União interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, motoristas, …
O Senado aprovou na noite de ontem, 10, o projeto de lei antifacção. Como foram feitas mudanças, o texto retorna para uma nova análise da Câmara. O texto-base foi aprovado por 64 votos unânimes, em uma união entre partidos da base do governo Lula e de oposição. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro. Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido …
“Tá com cara de quem vem para o céu”, diz Lula ao reforçar apoio a pré-candidatura de João ao Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a sinalizar apoio à pré-candidatura do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), ao Senado. O gesto ocorreu durante uma solenidade em Brasília (DF), ontem (10). O evento marcou o anúncio de projetos selecionados para o Novo PAC 2025. Assista ao vídeo abaixo. Lula fez diversas menções ao gestor paraibano. O presidente reforçou a expectativa de ter Azevêdo no Congresso Nacional. “Certamente você vai vir para o Senado“, afirmou Lula em seu discurso. Em um momento de destaque, o presidente dirigiu-se diretamente ao …
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10), que o senador Esperidião Amin (PP-SC), será o relator do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. Ainda de acordo com Alencar, foi feita a ele uma proposta de levar o texto direto para o plenário, mas ele recusou. Com isso, o PL deve ser votado na próxima quarta-feira (17) na CCJ, após a comissão apreciar o relatório de Amin. “Foi feita uma negociação com líderes da Câmara …
João Pessoa se prepara para abrir 2026 ao som do forró. A prefeitura lançou a programação do Forró Verão, tradicional projeto que movimenta a orla da Capital durante todo o mês de janeiro. O evento contou com a presença do prefeito Cícero Lucena (MDB), do vice-prefeito Leo Bezerra (PSB), secretários e outras autoridades municipais. A grade divulgada traz uma mistura de clássicos do forró, nomes consagrados e artistas que marcaram as últimas décadas do gênero. As apresentações começam no dia 3 de janeiro, com …
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba informou, em nota oficial, que policiais penais, com apoio de policiais militares, atuaram rapidamente para conter o avanço do conflito. Os presos envolvidos foram contidos no pátio do presídio. O secretário João Alves manteve contato direto com o diretor da unidade, Wescley de Lira Mota, e com o coronel Douglas Ferreira, comandante da Polícia Militar na região, para articular as ações de controle e restabelecer a ordem. Alguns detentos ficaram feridos …
Prefeito cassado de Cabedelo tem projeto aprovado por vereadores para reduzir 13º salário de médicos
A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto enviado pelo prefeito André Coutinho, que reduz o 13º salário dos médicos da rede municipal. Segundo médicos ouvidos pelo Fonte83, o problema é claramente financeiro e a prefeitura não teria condições de manter o pagamento integral do benefício. A partir da mudança, que agora segue para sanção do prefeito, os profissionais deixarão de receber o décimo terceiro com base no total dos plantões feitos durante o ano e passarão …
Policiais legislativos retiram jornalistas da Câmara dos Deputados – (crédito: Vanilson Oliveira) A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) publicaram uma nota em repúdio aos episódios de agressão à profissionais de imprensa na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9/12). Vídeos mostram o momento em que policiais legislativos retiram jornalistas aos empurrões do plenário após o deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Casa em protesto. O sinal da …
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na manhã desta terça-feira (9), a visita do procurador federal Omar Bradley. Recebido pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Dinho Dowsley (PSD), e uma comitiva de vereadores, o procurador, que atua nos temas patrimônio histórico, artístico e cultural, conheceu as obras da nova sede da CMJP e conversou com os parlamentares sobre a importância da preservação do Centro Histórico. “A vinda do procurador mostra que nós, enquanto Câmara de João Pessoa, estamos …