O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela rejeição da queixa-crime ajuizada por Hugo Motta (Republicanos), contra o sindicalista José de Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande. Motta ingressou com a ação por conta da instalação de outdoors que o relacionavam à PEC da Blindagem, e chegou a propor um “pedido de desculpas” também em painéis publicitários espalhados pela cidade, o que foi recusado por Araújo. O MPF …
Autor: Lucena
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reelegeram, por unanimidade, o atual presidente da Corte, Vital do Rêgo. O vice-presidente, Jorge Oliveira, também foi reconduzido ao cargo. Por se tratar de uma recondução, a cerimônia de posse ocorreu durante a sessão extraordinária. A Presidência do TCU tem mandato de um ano, com possibilidade de renovação por igual período. “Receber essa aprovação unânime certamente nos dá uma responsabilidade cada vez maior em cumprir expectativas que os senhores tiveram sobre nós …
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento que detalha o cálculo oficial da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as estimativas para progressão de regime. O relatório, enviado na terça-feira (2/12), indica que Bolsonaro deve permanecer no regime fechado por pelo menos mais oito anos. De acordo com o Atestado de Pena a Cumprir, Bolsonaro poderá pedir a ida ao regime semiaberto a partir de 23 de …
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3/12) as portarias que retiram o vínculo empregatício de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a Polícia Federal, Na prática, oficialmente, é a demissão de ambos da corporação. Os atos serão publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) e cumprem determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação por participação na tentativa de golpe de Estado. As planilhas da Polícia Federal no Portal da Transparência têm o nome mascarado dos servidores por …
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3/12) que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte ao Senado, condição necessária para eventuais processos de impeachment. A medida suspende o trecho da Lei do Impeachment que permitia que todo e qualquer cidadão protocolasse pedidos desse tipo e garante que, somente o procurador-geral da República, possa formular denúncia em face de integrantes do Poder Judiciário. Na decisão, o …
A justiça da Argentina autorizou a extradição do casal Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos, sócios da Braiscompany. A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (3). De acordo com a justiça Federal, o Tribunal Nacional Criminal e Correcional Federal reconheceu os pedidos da autoridade brasileira com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Argentina e na legislação local. A decisão autoriza a extradição dos dois réus pelos fatos que motivaram …
O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que irá destinar R$ 2,3 bilhões para a Educação, dos quais 60% serão repassados para os professores e 40% para melhoria na infraestrutura escolar e formação de docentes e alunos. De acordo com o documento assinado, os recursos serão enviados …
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), lideram adisputa ao Governo do Estado em 2026, segundo a pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2). Ao todo, dois cenários foram testados. Foram ouvidas 1.200 pessoas, entre os dias 29 de novembro a 1º deste mês. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. No primeiro deles, o prefeito da capital paraibana lidera com 31%, contra 16% do atual vice-governador …
A Prefeitura de João Pessoa recebeu 120 dias do Ministério Público para elaborar um plano abrangente de uso da Estação Cabo Branco. Esse plano tem como objetivo regular os tipos de eventos que podem ser realizados no espaço público. A decisão foi tomada durante uma audiência na terça-feira (2), entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O município concordou em continuar suspendendo eventos durante esse período. A audiência foi conduzida pelo …
Medida foi tomada por conta do aumento nas despesas de pessoal e para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal, diz decreto assinado por prefeito A Prefeitura de Soledade publicou um decreto exonerando servidores em cargos comissionados e encerrando contratos de prestadores de serviço. A publicação consta no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (2). No texto, o prefeito José Alves de Miranda Neto, justificou que tomou a medida por conta do aumento expressivo nas despesas de pessoal, “especialmente pelo cumprimento do novo salário-mínimo nacional, do …