O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Água Branca (foto) durante sessão ordinária híbrida realizada nesta ontem (22). A decisão teve como principal fundamento o descumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos na saúde, previsto na Constituição Federal. O gestor ainda poderá recorrer da decisão. Relator do processo nº 02500/25, o conselheiro Taciano Diniz reconheceu que o município alcançou o índice constitucional na educação após considerar os recursos destinados ao pagamento de bolsas de …
Autor: Lucena
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário a aprovação das contas da Prefeitura de Princesa Isabel durante sessão ordinária híbrida realizada ontem (22). O julgamento ocorreu sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substituiu o presidente da Corte, Fábio Nogueira, e teve como principal fundamento o descumprimento do percentual mínimo de investimentos na educação, além de outras inconsistências na gestão fiscal. Ainda cabe recurso da decisão. Relator do processo nº 02132/24, o conselheiro Arnóbio Alves Viana …
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apresentou, nesta semana, aos gestores da instituição o projeto Voto Ligeirinho, iniciativa voltada à redução das filas nos locais de votação durante as Eleições 2026. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Gestão Estratégica (SEGEM) e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) ao diretor-geral do Tribunal, André Vieira, na presença de um grupo de secretários gestores. O projeto atende à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou ontem que a própria Secretaria Judiciária da Corte assuma a responsabilidade de notificar diretamente estados e municípios em situação irregular quanto ao uso das chamadas “emendas Pix” que foram destinadas ao setor de eventos entre 2020 e 2024. A medida, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, atende a um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca maior efetividade ao cumprimento das ordens judiciais …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu fake news que associam as urnas eletrônicas brasileiras à empresa venezuelana Smartmatic. Após declarações do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a diplomatas estrangeiros, a corte eleitoral decidiu divulgar novamente um comunicado publicado em 2022, no qual afirma que a companhia não fornece urnas nem softwares utilizados nas eleições do país. A medida foi autorizada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Em vez de emitir uma manifestação específica sobre o episódio, o magistrado permitiu …
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ontem (21), a Portaria TSE nº 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Eleições Gerais de 2026. O Tribunal divulgou também na página Estatísticas Eleitorais o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município brasileiro, informação utilizada no cálculo dos limites de gastos e de contratações para atividades de campanha. Os limites de gastos são definidos com …
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu o revezamento das emissoras responsáveis pela geração do sinal da propaganda eleitoral gratuita nas Eleições 2026. A decisão foi tomada durante reunião realizada ontem (20), com representantes das empresas de rádio e televisão sediadas em João Pessoa. Gerar o sinal significa preparar e distribuir o conteúdo do guia eleitoral para que as demais emissoras possam exibi-lo nos horários definidos pela Justiça Eleitoral. Segundo o TRE-PB, as próprias empresas apresentaram uma proposta de divisão dos …
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu durante sessão ordinária no plenário da Casa e marcou uma nova etapa do planejamento das ações do Governo do Estado para o próximo ano. Na mesma sessão, os deputados também analisaram o Veto Parcial 407/2026, rejeitando parte dos dispositivos apresentados pelo Executivo ao projeto que trata do orçamento de 2026. Antes da …
A partir desta segunda-feira (20/7), uma nova regra do calendário das Eleições Gerais de 2026 entra em vigor para garantir a imparcialidade da Justiça Eleitoral. A medida impede que pessoas com vínculo de parentesco com candidatos atuem nos processos eleitorais registrados na mesma região. A proibição será válida desde a escolha dos candidatos em convenção partidária até a diplomação dos eleitos. Saiba quem será afetado O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório. …
O Sistema Nacional de Empregos (Sine) está oferecendo 2.711 vagas de emprego na Paraíba, a partir desta segunda-feira (20). Do total, 742 oportunidades oferecidas pelo Sine Paraíba, 1.020 pelo Sine João Pessoa e 949 pelo Sine de Campina Grande. Sine Paraíba No Sine Estadual, são 742 vagas distribuídas em 12 municípios: João Pessoa, Campina Grande, São Bento, Patos, Pombal, Sousa, Conde, Cabedelo, Princesa Isabel, Mamanguape e Sapé. As cidades com maior oferta de vagas são João Pessoa (387), Patos …