A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) obteve importante vitória institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) com a declaração de inconstitucionalidade, por unanimidade, da Emenda Constitucional Estadual nº 61/2025, que previa o reajuste automático dos orçamentos dos Poderes e órgãos autônomos do Estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.868, proposta pelo Governador do Estado da Paraíba, os dez ministros participantes acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, reconhecendo a inconstitucionalidade formal e material do artigo …
Autor: Lucena
O governador Lucas Ribeiro e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, se reuniram no fim da manhã desta sexta-feira (19), na Granja Santana, em João Pessoa. Durante o encontro, um dos temas tratados foi o Centro Internacional de Computação Quântica da Paraíba (Ciquanta-PB), que está em estágio avançado de implantação e que vai colocar o Estado na vanguarda da tecnologia quântica, trazendo diversos benefícios — com avanços na indústria e também na medicina, entre outros segmentos. …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, submeteu ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta de súmula vinculante para barrar a aprovação de leis que criem despesas obrigatórias ou benefícios fiscais sem a devida estimativa de impacto financeiro. A medida visa conter as chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional, que, segundo cálculos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, podem gerar um custo de R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos. A urgência da proposta decorre do avanço de …
O São João 2026 de João Pessoa tem início nesta sexta-feira (19), no Parque Sólon de Lucena, no Centro da capital. Os shows de abertura ficam por conta de Ranniery Gomes e Banda Cascavel, a partir das 20h, marcando o início oficial dos festejos juninos promovidos pela Prefeitura. A programação passou por alterações após as fortes chuvas que atingiram a Paraíba em maio. O prefeito Leo Bezerra (PSB) explicou que cerca de R$ 2,3 milhões foram redirecionados para ações emergenciais …
O governador Lucas Ribeiro autorizou, na tarde desta quinta-feira (18), a elaboração dos projetos para a implantação da PB-082, em São Miguel de Taipu, com investimento estimado em R$ 25,6 milhões, e para a pavimentação asfáltica do acesso à Vila Una de São José, no município de Pedras de Fogo. Melhorar o processo logístico do escoamento da produção será a principal contribuição de ambas ações, que vão proporcionar o desenvolvimento socioeconômico desses municípios. Em São Miguel de Taipu, serão implantados …
O governador Lucas Ribeiro encerrou, na noite desta quarta-feira (18), o penúltimo bloco de audiências regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE 2026). Durante a plenária, realizada no ginásio da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) João Ursulo, em Pedras de Fogo (12ª Região), o chefe do Executivo estadual destinou mais de R$ 61,2 milhões para os municípios do Vale do Paraíba — entre os destaques, investimentos em Educação e em Infraestrutura. A 14ª audiência do Orçamento Democrático teve a participação de …
Presidente Dinho Dowsley confirma inauguração da nova sede da Câmara de João Pessoa para 1° de julho
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), confirmou nesta quinta-feira (18) que a nova sede do Poder Legislativo Municipal será entregue oficialmente no próximo dia 1º de julho. A declaração foi dada antes da sessão ordinária da Casa Napoleão Laureano. Segundo Dinho, a inauguração representa a concretização de um projeto aguardado há anos e que busca adequar a estrutura do Legislativo ao crescimento populacional da capital paraibana. “Nosso sonho será realizado dia primeiro de julho. A gente entrega esse equipamento …
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação ocorreu na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar, que já pode começar e definiu as bases para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. A proposta recebeu 77 emendas apresentadas pelos vereadores e estabelece as diretrizes que orientarão a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará a previsão de receitas e despesas da …
O governador Lucas Ribeiro entregou, no fim da tarde desta quarta-feira (17), a Central de Polícia de Mamanguape, reforçando a segurança pública em toda a região do Vale do Mamanguape. Com investimentos superiores a R$ 4,6 milhões, a nova sede da Polícia Civil terá, no bloco 1, sala de reunião, sala dos agentes e sala de oitiva, entre outros recintos; Delegacia da Mulher, equipada com brinquedoteca e sala de assistência social, por exemplo, tudo pensado para acolher as mulheres e …
O governador Lucas Ribeiro presidiu, na noite desta quarta-feira (17), a 13ª plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE 2026), em Mamanguape e sede da 14ª Região Geoadministrativa (RGA). Durante a audiência, realizada no ginásio da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) João da Mata, o chefe do Executivo estadual destinou mais de R$ 222,4 milhões para o Vale do Mamanguape — entre os destaques, investimentos em educação e infraestrutura, contemplando travessias urbanas e rodovias estaduais. A plenária do ODE em Mamanguape …