Em análise de habeas corpus realizada nesta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, manter as prisões do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, condenados por produzir conteúdos de exploração sexual com adolescentes. Eles estão presos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025. A decisão foi unânime e aconteceu após a análise na Câmara Criminal, com relatoria do desembargador João Benedito. Além dele, manifestaram-se o desembargador Ricardo Vital e o …
Autor: Lucena
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou por meio de medida cautelar, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — a magistrados e membros do Poder Judiciário e Ministério Público que não possuam respaldo em lei aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a decisão do ministro, leis estaduais ou atos administrativos internos não são mais suficientes para validar o recebimento dos benefícios. Segundo o ministro, o Conselho Nacional de …
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (23), para rejeitar os recursos apresentados por sete réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os magistrados seguiram o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que manteve as condenações do grupo apontado como integrante do chamado “núcleo 3” da organização criminosa. Segundo a acusação, os réus teriam planejado ações violentas, incluindo um suposto plano para assassinar …
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retoma nesta terça-feira (24) os trabalhos no plenário José Mariz, após a conclusão de uma reforma estrutural no espaço. A modernização teve como objetivo principal aprimorar as instalações voltadas ao público visitante e à imprensa. Com as mudanças, o público que antes acompanhava as sessões pelas galerias em um pavimento superior passa agora a ocupar o mesmo andar do plenário, garantindo maior proximidade com os parlamentares, melhor visibilidade dos debates e mais conforto durante as atividades …
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a apuração de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O relator do caso, desembargador Magid Nauef Lauar, acompanhado pelo colega Walner Barbosa Milward de Azevedo, justificou a absolvição alegando que a relação era consensual e de conhecimento da mãe da vítima, formando um “núcleo familiar”. A decisão gerou forte repercussão negativa, …
A Paraiba ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue e passou a incluir profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) com até 59 anos. A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado da Saude da Paraiba (SES), que distribuiu, nesta segunda-feira (23), 13.900 doses do imunizante produzido pelo Instituto Butantan para os 223 municípios do estado. Até então, a estratégia de imunização estava restrita a públicos específicos e a municípios selecionados com base em critérios epidemiológicos. Com a nova decisão, além dos 24 municípios que …
A Paraíba soma 2.141 vagas de emprego ofertadas pelos postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine) nesta última semana de fevereiro, com oportunidades disponíveis de 23 a 27 deste mês em diferentes municípios do estado. Do total, 397 vagas estão concentradas no Sine Paraíba, 594 no Sine João Pessoa e 1.151 no Sine Campina Grande. As oportunidades abrangem diversos cargos e níveis de escolaridade, conforme a demanda de cada unidade. Sine Paraíba No Sine Estadual, são 397 vagas distribuídas em oito municípios: João …
Os apostadores terão mais uma chance de concorrer ao prêmio milionário da Mega-Sena. O concurso 2.975, realizado na noite do último sábado (21/2), não teve ganhador da faixa principal. As seis dezenas sorteadas no evento foram: 07, 10, 17, 35, 44 e 46. O próximo sorteio será realizado nesta terça-feira (24/2), e o prêmio está acumulado em R$ 116 milhões. A modalidade da quina teve 106 apostas ganhadoras e cada portador do bilhete premiado receberá R$ 36.398,76. A quadra registrou 7.501 acertadores …
A Serasa promove, a partir de hoje até 1° de abril, a 35ª edição do Feirão Serasa Limpa Nome, o maior mutirão de negociação de dívidas do Brasil. Endividados poderão renegociar dívidas com descontos de até 99% com mais de 2,2 mil empresas parceiras, recorde de adesão e um aumento de 32,6% em relação à edição realizada em novembro de 2025. O objetivo é conter a alta da inadimplência, que atinge a marca histórica de 81,3 milhões de consumidores com …