A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, ontem (19), uma sessão especial para que representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Polícia Militar (PM) e da Torcida Jovem do Botafogo pudessem conhecer e debater o Projeto de Lei (PL), da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que pretende autorizar o comércio  e consumo de bebidas alcoólicas de qualquer natureza, durante eventos esportivos nos estádios de futebol da Capital. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa  (CCJ).

Além da vereadora Raíssa Lacerda, participaram das discussões o procurador de Justiça Valberto Lira, do MPPB; o tenente-coronel da PM Otávio José; o comandante do BOPE e representante do comandante geral da PM, coronel Euler; o major PM Cavalcanti, comandante da Companhia de Cavalaria da PM; o delegado da Polícia Civil Alberto do Egito, representando o Delegado Geral da Polícia Civil, Gualberto Ísaias; o presidente e o diretor de marketing do Botafogo da Paraíba, Sérgio Meira e José Marinho de Souza, respectivamente; o deputado estadual Edmilson Soares (Podemos); o presidente do Auto Esporte da Paraíba, Helamã Nascimento; além do líder da Torcida Jovem Organizada do Belo, Betinho Lacerda.

Raíssa Lacerda ocupou a tribuna e informou, inicialmente, que esteve com o prefeito Luciano Cartaxo (PV) e com o chefe de Gabinete da Prefeito, Lucélio Cartaxo, quando solicitou o retorno do patrocínio da Gestão Municipal ao Botafogo da Paraíba. Sobre o projeto, a vereadora destacou que, caso seja aprovado, os estádios de futebol e arenas esportivas na Cidade ficam autorizadas a comercializar bebidas alcoólicas. Ela esclareceu, entretanto, que o projeto deixa claro que menores de 18 anos não podem consumir bebidas alcoólicas, nem os pais e responsáveis podem facilitar que os menores tenham acesso ao consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica.

O líder da Torcida Jovem do Belo, Betinho Lacerda, defendeu a regulamentação da legislação e pediu o apoio de todos os órgãos de segurança e de fiscalização para que a inciativa seja aplicada. Betinho disse não entender como é que em outros locais a bebida alcoólica é liberada para o consumo, mas nos estádios de futebol da Capital a venda não é permitida. De acordo com ele, o consumo de bebida alcoólica pelos torcedores em campos de futebol não pode ser associado à violência. “As pessoas bebem nos bares, restaurantes, em casa e fora dos estádios, só não podem beber no interior dos estádios”, ressaltou.

Operadores de segurança pública opinam sobre o tema

Da tribuna da Casa, o tenente-coronel Otávio José deixou bem claro que a Policia Militar vai cumprir com a determinação do Estatuto do Torcedor e da legislação vigente, “que proíbem o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol da Paraíba”. O militar informou ainda que, como presidente da Comissão de Vistoria dos Estádios, realiza fiscalizações em todos os estádios da Paraíba e, até hoje, não identificou nenhum caso de comércio e consumo de bebidas alcoólicas nesses locais.

Segundo ele, mesmo com a aprovação do projeto em âmbito municipal ou estadual, a PM vai continuar garantindo a ordem e a segurança interna e externa dos estádios de futebol. O comandante do BOPE lembrou que, desde 2011, com a vigência da legislação que desautoriza a venda desses produtos nas arenas de futebol do Estado, nenhum caso grave de violência ou conflito foi registrado nos laudos de segurança. Na ocasião, o tenente-coronel cobrou um cadastramento de todos os torcedores das torcidas organizadas para que possam ser identificados.

Por sua vez, o procurador de Justiça Valberto Lira avisou que vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra Lei Municipal ou Estadual que autorize o comércio e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Valberto Lira lembrou que, em 2011, ficou proibido o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol do País, por meio de um termo assinado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores de Justiça do Brasil.

Segundo o procurador, a partir dessa determinação houve uma diminuição considerável de atos de vandalismo e violência, entre as  torcidas, nos campos de futebol brasileiros. Valberto Lira revelou ainda que esteve em Brasília e tomou conhecimento, através do ministro da Justiça Sérgio Moro, que algumas providências enérgicas serão tomadas para combater a violência em campos de futebol do Brasil e punir os agressores.

Dirigentes de Futebol defendem a regulamentação da Lei

O presidente do Botafogo, Sérgio Meira, acredita que as autoridades e órgãos de fiscalização vão compreender a importância da liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paraibanos. O dirigente do Tricolor da Maravilha do Contorno avaliou que os grandes eventos de entretenimento, a exemplo de shows musicais e festas badaladas que comercializam o produto, não são diferentes de uma partida de futebol profissional. “Agora, é preciso que cada uma tenha consciência de seus atos, beba moderadamente e não use a bebida como justificativa para praticar violência”, declarou Sérgio.

O vice-presidente de marketing do Belo, José Marinho, justificou que a liberação do comércio de bebidas nos estádios de futebol do Estado vai aquecer as finanças do Clube e despertar o interesse de patrocinadores em investir no time. Ele argumentou que a bebida alcoólica deveria ser liberada nos campos futebolísticos, uma vez que já é consumida em bares, restaurantes, casas de shows, entre outros estabelecimentos comerciais. “O estádio é um lugar de comemoração, de festa, no qual os torcedores se confraternizam por causa do futebol”, acrescentou.

Por sua vez, o presidente do Auto Esporte, Helamã Nascimento, também defendeu a regulamentação da lei. O dirigente do Alvirrubro comentou que o assunto precisa de uma solução rápida, e que o comércio de bebidas nos estádios sendo legalizado vai gerar emprego, renda e melhorar as finanças dos clubes de futebol. Ele cobrou, porém, que o consumo seja feito com moderação, que os fornecedores do produto emitam notas fiscais, tenham respaldo com a questão tributária, e que os clubes que forem beneficiados atuem com transparência.