O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticá-lo por determinar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para investigar o governo federal por eventuais omissões na condução dos programas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 — “Falta coragem moral para o Barroso”, disse o presidente.
Segundo a assessoria do ministro, Barroso estava em aula na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professor titular, entre 9 e 14 horas desta sexta-feira (9) e só então tomou conhecimento do noticiário. “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, disse.
Na noite de quinta-feira (8), Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que irá acatar a decisão do ministro.
Diante de apoiadores, o presidente chamou a decisão de ‘’jogadinha casada” entre o ministro e a bancada de políticos de esquerda no Senado para desgastar o governo federal e citou os pedidos de impeachment protocolados no Senado contra ministros do STF.
Ao falar sobre as solicitações de afastamento de alguns dos magistrados que integram a Corte, Bolsonaro questionou se Barroso estaria disposto a ordenar a abertura de processos contra os seus companheiros no colegiado, comparando a ação com a ordem de instalação da CPI.
Luís Roberto Barroso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso
Foto: CNN (16.nov.2020)
“Eu quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment (contra os ministros do STF). Pelo o que me parece falta coragem moral ao Barroso e sobra ativismo judicial”, disse.
Em nota, o STF afirmou que “reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.
