O plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa extraordinária (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), por 371 votos favoráveis e 105 contrários, o texto-base do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), regra que deverá substituir o teto de gastos.

Os parlamentares passam agora à análise dos destaques apresentados pelas bancadas para alterar o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Há 6 sugestões de modificações ativas pendentes de deliberação, sendo 4 registradas pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e 1 da federação Rede-PSOL